Câmara aprova em 1º turno PEC que dificulta processos contra parlamentares

Na terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC da Blindagem, que altera a Constituição para dificultar a abertura de processos judiciais contra parlamentares. A proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, superando o mínimo de 308 votos necessários.

Para avançar ao Senado, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno. A medida retoma, com alterações, uma regra vigente entre 1988 e 2001, na qual o Congresso deveria autorizar previamente a abertura de ações contra deputados e senadores.

Diferentemente do texto anterior da PEC apresentado em 2021, o aprovado nesta terça exige que o Legislativo dê aval apenas para a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal, retirando a necessidade de autorização para a instauração de inquéritos.

A bancada governista liberou seus deputados para votar livremente, sem definir posição única sobre a aprovação ou rejeição. Já a oposição apoiou a PEC em peso.

Entre os partidos, todos os 83 deputados do PL presentes votaram a favor da aprovação da PEC, enquanto no PT houve 12 votos favoráveis de um total de 63 deputados.

Créditos: CartaCapital