Câmara aprova PEC da Blindagem que dificulta ações contra parlamentares

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais para parlamentares, dificultando prisões e processos criminais contra deputados e senadores.

No primeiro turno, houve 354 votos favoráveis e 134 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 344 a 133. A sessão para votação dos destaques será concluída na quarta-feira (17), e o texto seguirá para o Senado.

A inclusão da matéria na pauta ocorreu após reunião de líderes na manhã de terça (16). O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi anunciado como novo relator da PEC, indicado por Hugo Motta.

A proposta busca restringir a prisão em flagrante de parlamentares e exige que o Legislativo autorize a abertura de ações penais contra congressistas, restabelecendo um trecho da Constituição de 1988.

O texto também determina que o Legislativo tenha até 90 dias para analisar pedidos de licença prévia para prisão e processos criminais, que devem ser votados em sessão secreta e aprovados por maioria absoluta.

Durante o debate, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC é uma chance de corrigir abusos e atropelos sofridos por parlamentares. Ele destacou que a pauta não é partidária, dizendo: “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda.”

Créditos: CNN Brasil