PEC da Blindagem enfrenta resistência no Senado após avanço na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que visa proteger deputados e senadores de investigações e processos judiciais, deve enfrentar resistência no Senado. O texto foi aprovado pela Câmara, que também garantiu votação secreta para analisar pedidos de investigação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidirá a pauta e o momento da tramitação, ainda não se posicionou sobre a matéria, embora mantenha alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Senadores relataram que Alcolumbre demonstrou surpresa com a rapidez da aprovação na Câmara e que o processo no Senado deve ser mais demorado, incluindo pedidos de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tentar enfraquecer a proposta.

Motta reconhece o cenário desafiador no Senado, onde são necessários 49 votos em dois turnos para aprovação. Alguns senadores, especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e críticos do Supremo Tribunal Federal (STF), tendem a apoiar a proposta, usando o argumento de suposta “perseguição judicial” do STF contra parlamentares.

Todavia, importantes lideranças do Senado se posicionam contra a PEC. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou sua oposição e indicou que não pretende acelerar a tramitação, afirmando que haverá tempo para discussão caso o texto seja pautado. A CCJ deverá analisar a PEC antes de o plenário votar.

Senadores do Centrão também rejeitam o texto. Na manhã da quarta-feira (17), quando a Câmara finalizou a votação, foi restabelecido o voto secreto para decisões relativas à permissão ou proibição de ações judiciais contra parlamentares.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a aprovação da Câmara, alertando que isso pode incentivar integrantes do crime organizado a buscar cargos no Legislativo para garantir impunidade judicial.

“Lamentavelmente, a Câmara escolheu o divórcio litigioso com a sociedade e aprovou a PEC da Blindagem. Será que esta PEC é uma PEC do PCC? Com sua aprovação, criminosos do PCC poderão disputar mandatos para obter impunidade no Congresso Nacional”, afirmou Calheiros.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que ainda não houve discussão sobre a posição do partido, mas prevê que a maioria dos senadores será contrária.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a PEC como um “absurdo” e acredita que não deve prosperar no Senado. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, recomendou votar contra. Mesmo assim, 12% da bancada petista votou a favor, enquanto 88% foram contra.

Wagner declarou: “Essa PEC não vai passar no Senado, pelo menos se depender de mim. Estou certo de que a maioria dos senadores não aprovará essa proposta absurda que protege poucos enquanto o país enfrenta problemas graves.”

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), cujo partido é oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e crítico do STF, afirmou que aprovar a PEC é agir “em causa própria”.

“Eu não temo o STF porque não devo nada a ele. A população não aceita essa proposta. Até quando o Congresso Nacional vai se envergonhar? Até quando a política será desacreditada? Acabou de ser aprovada na Câmara, mas aqui no Senado, com apenas 81 membros, ela será derrubada”, afirmou Cleitinho no plenário.

Colaborou Andrea Jubé.

Créditos: Valor