Renan Calheiros critica PEC da Blindagem e alerta sobre impunidade

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do MDB de Alagoas, manifestou-se nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) criticando a PEC da Blindagem, que limita a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

A proposta foi aprovada na Câmara com 314 votos a favor e 168 contra, e agora segue para votação no Senado.

Renan questionou a medida: “Será essa uma PEC do PCC? Se nós aprovarmos isso no Congresso, os criminosos do PCC vão disputar mandatos em todo Brasil para vir buscar impunidade no Congresso. Não se pode concordar. Estou no meu quarto mandato. Se for para exercer um quinto mandato dessa forma, eu vou desistir”, referindo-se ao Primeiro Comando da Capital.

O senador também fez uma advertência a dois deputados do MDB, Isnaldo Bulhões e Rafael Brito, ambos de Alagoas, que votaram contra a orientação do partido.

Em entrevista à CNN, Renan classificou a PEC como “um tapa na cara da sociedade” e afirmou que “qualquer endinheirado, em qualquer estado do Brasil, vai comprar um mandato pela impunidade”. Ele defendeu ainda o MDB local, afirmando que “O MDB de Alagoas não é um bando.”

Com o apoio majoritário do centrão e defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a PEC recebeu 354 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. No segundo turno, foram 344 votos contra 133.

Originalmente redigido em 2021 pelo atual ministro do Turismo e deputado licenciado Celso Sabino, o texto contou com o apoio do então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que tem trabalhado para avançar o tema recentemente.

As movimentações para retomar a proposta começaram em agosto, após a oposição ter travado os trabalhos no plenário. O presidente da Câmara, Motta, escolheu o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator, que não conseguiu consenso e foi substituído pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também indicado por Motta, que apresentou uma versão atualizada da PEC.

A PEC da Blindagem propõe restringir a prisão em flagrante de parlamentares apenas para crimes inafiançáveis e exige autorização do Legislativo para abrir ações penais contra congressistas, recuperando uma regra da Constituição de 1988.

O texto prevê um prazo de 90 dias para que o Legislativo decida sobre a licença prévia para prisão e processos contra parlamentares, com votação por maioria absoluta, iniciando a contagem após comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a votação no Congresso deverá ser secreta, e amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos, atribuindo ao STF o julgamento destes em casos de infrações penais comuns.

Atualmente, essa regra já se aplica ao presidente e vice-presidente da República, integrantes do Congresso, ministros e procurador-geral da República.

A notícia foi produzida com informações de Emilly Behnke e supervisionada por Henrique Sales Barros.

Créditos: CNN Brasil