Câmara aprova urgência para projeto de anistia a condenados por atos golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para tramitação de um projeto que propõe anistia para condenados por atos golpistas.

A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A aprovação da urgência implica que o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

O pedido de urgência foi articulado por líderes da oposição e apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Há semanas a oposição buscava votar o tema, e Motta decidiu avançar com a pauta.

O texto utilizado para essa votação de urgência foi um projeto já existente do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda não está definido se esse será o texto final da proposta. O presidente Motta informou que haverá discussões posteriores.

O projeto original de Crivella não deixa claro se o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, será anistiado.

Nos debates internos da Câmara, há indicação de que o texto final deve reduzir as penas dos condenados, sem perdoar as condenações, incluindo a situação de Bolsonaro.

A aprovação da urgência acelera a tramitação, mas o conteúdo exato e o impacto do projeto ainda serão objeto de negociações e definição.

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Créditos: g1