Senadores criticam PEC da Blindagem e ampliam conflito com a Câmara

A tramitação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados aumentou a tensão entre as duas casas do Congresso. O Senado já indica que buscará impedir o avanço da proposta que amplia a imunidade parlamentar.

O senador Otto Alencar comentou que a medida pode resultar em impunidade e facilitar a repetição de casos problemáticos já observados na Câmara. Um dos aspectos mais criticados da PEC é a volta do voto secreto na deliberação sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares.

A oposição votou majoritariamente a favor da PEC da Blindagem com o objetivo de viabilizar uma possível anistia ampla aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Entretanto, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, já manifestou seu posicionamento contrário a essa anistia total.

O Supremo Tribunal Federal também reagiu à tramitação da proposta. Flávio Dino avançou com julgamentos sobre emendas parlamentares na Corte, decidindo concluir a instrução dos processos relativos a pagamentos e acelerar a decisão que pode reduzir os poderes do Congresso sobre o orçamento.

O progresso das investigações sobre desvios de emendas intensificou o desentendimento dos parlamentares com o STF. Outra questão de conflito são as frequentes ameaças de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Gilmar Mendes determinou que o Congresso e a União esclareçam o procedimento do processo de destituição de ministros. Entre as mudanças solicitadas está que a denúncia que inicia o processo de impeachment seja feita somente pela Procuradoria Geral da República, diferente do atual modelo que permite que qualquer cidadão apresente representação ao Congresso.

Créditos: CNN Brasil