Congresso prioriza anistia a golpistas em detrimento de pautas populares

Na última quarta-feira (17/09), a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para votar um projeto de anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deixando de lado outras propostas com grande apelo popular, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ou a reforma da segurança pública.

Especialistas ouvidos pela DW Brasil observam que, frente a embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), deputados do centrão e representantes do bolsonarismo negociaram um acordo para se autoproteção, blindando políticos de investigações e punições. Como parte dessa estratégia, votaram a chamada “PEC da Blindagem”, que permite barrar processos criminais contra parlamentares em votação secreta e ampliar o foro privilegiado, seguida da urgência da anistia.

Cláudio Couto, cientista político da FGV EAESP, ressalta que embora o conteúdo final da anistia ainda esteja em discussão, há um acordo claro entre corruptos e golpistas para se protegerem.

Enquanto os projetos de interesse dos parlamentares avançam, propostas essenciais para a população, como o Projeto de Lei 1.087/2025 que isenta integralmente do IR quem ganha até R$ 5 mil e propõe uma redução para salários até R$ 7.350, estão paradas no Congresso, aguardando Nova tramitação e enfrentando pressões políticas.

O professor de Direito Penal do Ibmec-RJ, Taiguara Libano, criticou a falta de prioridade do Parlamento em pautas relevantes para a sociedade, apontando um comportamento corporativo e ausência de espírito público.

Outro destaque é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que visa consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliar a coordenação federal e criar fundos nacionais para segurança e sistema prisional, além de incluir guardas municipais no aparato formal. Apesar da urgência dos temas, esses projetos não recebem a mesma atenção do Legislativo que a anistia.

O cientista político Maurício Santoro chama atenção para a discrepância entre a urgência da anistia e a apatia do Congresso diante de graves problemas de segurança pública, mesmo com muitos parlamentares oriundos das forças policiais e militares.

Cláudio Couto destaca que o Congresso historicamente freia avanços democráticos em benefício próprio, funcionando como uma oligarquia que dificulta o controle da população.

No confronto com o STF, parlamentares mostram disposição para enfrentar o Supremo, segundo Rafael Valim, doutor em Direito pela PUC-SP. Para ele, a aprovação da urgência revela o descompromisso de parte da Câmara com a Constituição Federal, classificando como absurdo interpretar que a Constituição permite anistia para crimes contra a ordem democrática, que são considerados inafiançáveis e imprescritíveis.

Analistas apontam que a condução do debate político aumenta a desconfiança nas instituições e favorece discursos radicais. A sensação de abandono e promessas não cumpridas leva parte da população a apoiar soluções autoritárias, inclusive aquelas defendidas por setores que se beneficiam da frustração social.

Cláudio Couto afirma que legislar em causa própria alimenta a descrença, pois muitos votaram na extrema direita na esperança de romper com essas expectativas, mas esses grupos estão diretamente envolvidos nas articulações discutidas.

Créditos: noticias.uol