Acordo entre Castro, governo e Flávio Bolsonaro garante uso de compensação da reforma tributária pelos estados

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, esteve em Brasília nos últimos dias para assegurar que o Congresso derrubasse o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impedia os estados de utilizarem a compensação da reforma tributária para abatimento de suas dívidas com a União.

Castro manteve diálogos com técnicos e representantes do governo, além de garantir um encontro na agenda do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, na quarta-feira. O objetivo era obter do governo a garantia de que não haveria judicialização caso o Congresso revogasse os vetos, o que acabou acontecendo.

“Eu já havia tido uma conversa anterior em que o governo indicava intenção de judicializar, mas agora Messias afirmou que, com o acordo existente, não haveria motivo para isso”, declarou Claudio Castro.

A reunião com Messias ocorreu em meio à ocupada agenda do Advogado-Geral, que busca o apoio dos 81 senadores para aprovação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora contrariado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou ter alcançado um acordo menos prejudicial ao Executivo.

Na manhã seguinte, uma reunião na residência oficial do Senado contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do líder do governo na Câmara, José Guimarães, do líder presidencial no Congresso, Carlos Zarattini, de Randolfe Rodrigues, do senador Flávio Bolsonaro e do governador Castro, onde foi definido o formato da votação.

Também esteve presente o deputado Zé Victor, relator da MP do Meio Ambiente, pois parte das negociações envolvia o licenciamento ambiental. O governo viu como uma conquista a postergação da análise de parte dos vetos desse projeto para a semana seguinte.

Apesar da oposição, Claudio Castro elogiou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva antes e após a votação.

Em entrevista, Castro destacou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi fundamental para abrir caminho ao acordo.

A votação reativou dispositivos que ampliam a margem de negociação dos contratos dos estados com a União.

Por exemplo, Lula havia vetado uma regra que permitia aos estados manterem os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mesmo dentro do Programa de Equilíbrio Fiscal (Propag). Esse veto foi derrubado.

Outro veto derrubado foi o artigo que autorizava os estados a usarem recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela Reforma Tributária, para redução de juros.

O Congresso também revogou o veto que permitia à União deduzir dos valores parcelados da dívida dos estados os recursos que esses repassaram para obras federais realizadas entre 2021 e 2023. Na prática, essa medida configura renúncia de receita, pois reduz créditos da União sem registro formal de passivo.

Créditos: O Globo