Acordo no Congresso reduz pena de Bolsonaro e desbloqueia recursos para governo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ter sua pena reduzida. Enquanto isso, o governo ganhará mais recursos financeiros, e os parlamentares terão suas emendas asseguradas. Esse resultado veio após a finalização da votação no Congresso Nacional da proposta sobre a dosimetria, que passou facilmente na Câmara dos Deputados, mas enfrentava resistência no Senado, assim como outras matérias relacionadas à execução orçamentária.

Frente a esse cenário, o governo concluiu que a dosimetria, que favorece Bolsonaro, seria aprovada de qualquer modo. Por isso, resistir contra algo praticamente inevitável não parecia razoável, ainda mais diante da possibilidade de destravar pautas econômicas importantes e viabilizar a execução das emendas parlamentares. Portanto, houve um acordo político evidente, no qual nenhum lado conseguiu tudo o que queria, mas todas as partes obtiveram ganhos significativos.

O significado desse acordo depende do ponto de vista político. Para o governo, representa a chance de começar uma nova fase na campanha eleitoral com maior liberdade financeira. Para a oposição, é a oportunidade de mostrar que conseguiu ao menos algum alívio jurídico para Bolsonaro, o que tem relevância.

Uma parte não oficial do acordo envolveria um entendimento informal com o Supremo Tribunal Federal (STF), que se comprometeria a não impedir a dosimetria. O presidente Lula (PT), por sua vez, ameaça vetar a proposta quando for para sanção presidencial, mas esse veto seria derrubado pelo Congresso, e a matéria retornaria à análise do Supremo.

Para que esse arranjo funcione, é necessário que Executivo, Legislativo e Judiciário encontrem benefícios próprios. Esse tipo de entendimento é incomum na política recente, mas, neste caso, parece ter ocorrido.

Créditos: CNN Brasil