Aécio Neves defende discussão sobre dosimetria de penas após impasse político

O deputado federal Aécio Neves (PSDB) afirmou ao UOL News, do Canal UOL, que mudar o foco do projeto de anistia para um debate sobre a dosimetria das penas é uma tentativa de superar o impasse político provocado pelos atos de 8 de janeiro.

De acordo com Aécio, o Supremo Tribunal Federal já declarou a anistia como inconstitucional. Por essa razão, parlamentares analisam a possibilidade de reduzir penas para aqueles que tiveram participação secundária nos eventos, sem modificar a situação legal de Jair Bolsonaro.

“Em primeiro lugar, anistia é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre isso anteriormente, inclusive com recentes declarações de ministros. Minha proposta, então, é que não se trate mais de anistia, e sim de qual gesto pode ser feito para superar esse impasse e avançar com a agenda do Congresso que interessa ao país. Passamos a discutir a dosimetria das penas. Haverá opiniões contrárias e favoráveis. Acredito que seja justo debater se esse for o preço para o Brasil avançar”, disse Aécio Neves.

Ele participou de encontro com Michel Temer, Paulinho da Força e Hugo Motta para articular o novo texto. A proposta visa beneficiar aqueles que participaram dos atos, mas não os que lideraram ou financiaram, destacando que Bolsonaro não será favorecido.

“Estamos falando de dar atenção aos que tiveram uma participação lateral no processo, como os presos por terem participado das invasões nas ruas e no Congresso. Eles não serão anistiados. O presidente Bolsonaro não terá seu status alterado. Isso é distinto da anistia, que lhe reabilitaria politicamente. Acredito que esse seja um preço que o Brasil poderia pagar”, explicou o deputado.

Segundo Aécio, o projeto sobre dosimetria deve estabelecer regras gerais, sem focar em beneficiar ou prejudicar indivíduos específicos, permitindo progressão de regime para casos menos gravosos.

“Não podemos elaborar uma legislação focada em alguém, seja para ajudar ou prejudicar. Fizemos estudos para entender os limites, pois essa não é a intenção. Qualquer alteração seria lateral, marginal, sem alterar o status do presidente [Bolsonaro]”, concluiu.

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Créditos: UOL Notícias