Alcolumbre articula pacote após liminar que muda rito de impeachment no STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elabora um conjunto de propostas legislativas para responder à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que modificou de forma significativa o procedimento de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa mudança restringiu a apresentação de denúncias contra ministros exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, além de exigir a aprovação por maioria de dois terços no Senado para iniciar o processo.

No Congresso, a medida foi vista como uma intervenção nas prerrogativas tradicionais do Senado, que é responsável pelo julgamento final em casos de crime de responsabilidade envolvendo ministros do STF.

Como consequência da crise instalada, projetos que estavam parados há meses ou anos voltaram a avançar, com o objetivo de limitar as atribuições do Supremo. Entre essas propostas, que contam com o apoio da liderança do Senado, está a revisão da Lei do Impeachment, relatada por Weverton Rocha (PDT-MA), que visa restaurar a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncias.

Outras iniciativas também ganham força, como a imposição de limites às decisões individuais dos ministros, alterações no controle de constitucionalidade, a criação de mandatos para ministros e até a revogação do poder exclusivo do presidente do Senado para aceitar pedidos de impeachment.

Nos últimos cinco anos, o Senado recebeu 99 pedidos de impeachment, em sua maioria encaminhados por parlamentares e grupos alinhados ao bolsonarismo. Alexandre de Moraes foi o principal alvo, com 56 solicitações, seguido por Gilmar Mendes (12), Flávio Dino (8), e também Nunes Marques e André Mendonça. Nenhum desses processos avançou, mas dentro do tribunal esses movimentos são percebidos como tentativas constantes de pressão.

A reação do Legislativo ocorre em um cenário de tensão mais ampla entre os Poderes, agravada por críticas recentes do presidente Lula (PT) às emendas parlamentares e pelo descontentamento do Senado com a nomeação de Jorge Messias para o STF. Esse clima contribuiu para unir setores governistas e oposicionistas na busca por conter o que denominam “excessos” do Judiciário.

O pacote de medidas de Alcolumbre deve ganhar rapidez nas próximas semanas, em especial antes do recesso legislativo. O julgamento da liminar de Gilmar Mendes pelo plenário do STF, previsto para 12 de dezembro, deve definir o tom e a intensidade da crise, bem como o alcance da resposta do Congresso.

Créditos: CartaCapital