Alcolumbre cancela sabatina de Jorge Messias por falta de mensagem presidencial ao STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, devido à ausência da mensagem presidencial que formaliza a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), requisito fundamental para o início do processo regimental.

Alcolumbre descartou a tentativa de usar a publicação no Diário Oficial como base para a sabatina, por considerar que isso apresentaria riscos legais e poderia gerar tensão com o Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após avaliações técnicas e conselhos de líderes, incluindo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O Regimento Interno do Senado determina que o processo de sabatina só pode começar após a leitura da mensagem presidencial, que abre a tramitação formal, com numeração própria e permite anexar documentos, como relatórios de aprovação ou rejeição da indicação.

Essa mensagem deve ser acompanhada por documentos obrigatórios, como currículo detalhado, declarações fiscais, lista de publicações e outras informações previstas no Artigo 383 do regimento. Sem esses documentos, não há base legal para vista coletiva, divulgação do relatório ou realização da audiência pública. Técnicos também destacaram que a responsabilidade pela coleta dos documentos é do Executivo.

A Mesa Diretora do Senado analisou a possibilidade de iniciar a tramitação apenas com a publicação do nome de Messias no Diário Oficial da União, mantendo o calendário previsto. Porém, essa alternativa foi rejeitada por riscos de questionamentos jurídicos e possível anulação do processo.

Alcolumbre declarou que a omissão da mensagem presidencial foi “grave e sem precedentes” e configurou “interferência no cronograma da sabatina”. Ele ressaltou que o calendário, baseado nos padrões das indicações anteriores, buscava concluir o processo ainda em 2025.

A suspensão da sabatina reduziu a pressão sobre o governo, dando ao Planalto mais tempo para reorganizar a articulação, mas o processo permanece travado até o envio da mensagem. Alcolumbre mantém a posição de que não é possível avançar sem o cumprimento completo das etapas regimentais.

O Regimento Interno estabelece que a indicação só inicia após a leitura da mensagem presidencial em plenário, que deve ser encaminhada à comissão competente. O processo inclui apresentação de relatório, vista coletiva, publicação do relatório no portal do Senado, possibilidade de audiência pública e, finalmente, a sabatina e votação, que só ocorrem após todas essas fases serem cumpridas.

No terceiro mandato do presidente Lula, o maior intervalo entre anúncio e envio da mensagem presidencial foi de 12 dias, no caso de Cristiano Zanin, enquanto Flavio Dino teve a mensagem enviada em três dias. O governo estabeleceu o prazo de 12 dias como referência para evitar alegações de atraso.

Créditos: O Globo