Alcolumbre confirma rito normal para PEC da Blindagem no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou à CNN que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem seguirá o rito normal no Senado.

A intenção é evitar aceleramentos de etapas, diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, e encaminhar o texto para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Nesta quarta-feira (17), no início da noite, Alcolumbre convocou uma reunião extraordinária com os líderes para tratar do tema.

A responsabilidade pela escolha do relator da proposta será do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que já se declarou pessoalmente contrário à PEC.

Mais cedo, o senador ressaltou o papel do Senado como Casa revisora e afirmou que irá atuar contra a aprovação dessa proposta.

Ao contrário da Câmara, onde a proposta recebeu o nome de PEC da Blindagem, no Senado o texto é chamado de “PEC dos Mandatos” e enfrenta maior resistência.

Além disso, os senadores demonstram preocupação com a repercussão negativa da aprovação da PEC na opinião pública.

Na Câmara, os deputados concluíram a votação da proposta nesta quarta-feira, adotando, por meio de uma manobra regimental, o voto secreto para a análise da abertura de processos criminais contra parlamentares.

Durante a madrugada, essa medida havia sido rejeitada na votação dos destaques.

No formato final aprovado pelos deputados, os votos em casos dessa natureza serão sigilosos, preservando o posicionamento dos parlamentares e evitando exposição pública em situações de blindagem de colegas.

A PEC da Blindagem limita a prisão em flagrante de parlamentares a casos de crimes inafiançáveis. Também estabelece a necessidade de autorização do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, retomando um dispositivo da Constituição de 1988.

O texto determina um prazo de 90 dias para que o Legislativo analise a licença prévia para prisão e abertura de processos criminais contra membros do Congresso. A aprovação deverá ser por maioria absoluta, e o prazo começará a contar após o Supremo Tribunal Federal (STF) informar o Legislativo.

Créditos: CNN Brasil