Alcolumbre reage a decisão de Gilmar Mendes e defende prerrogativas do Senado

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, respondeu à decisão monocrática do ministro do STF, Gilmar Mendes, que estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República pode solicitar o afastamento de ministros da Corte.

Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre pediu respeito mútuo entre o Supremo e o Senado. Ele afirmou que, embora o Senado tenha profundo respeito institucional pelo STF, espera reciprocidade e respeito claro e permanente do Judiciário ao Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das decisões do Senado.

O senador destacou que a decisão do ministro contraria o que prevê a Lei 1.079, de 1950, que garante a qualquer cidadão o direito de propor processo por crime de responsabilidade. Para ele, essa escolha legislativa deve ser respeitada, e eventuais abusos no exercício desse direito não justificam a anulação da norma legal por decisão judicial.

Alcolumbre afirmou ainda que apenas uma mudança legislativa poderia alterar conceitos legais desse tipo, para evitar grave ofensa à separação dos Poderes. Citou que está em tramitação no Senado um projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco para um novo marco legal dos crimes de responsabilidade.

Também apontou a necessidade de revisar o regime das decisões monocráticas, especialmente as que suspendem vigência de leis cautelarmente. Destacou que não é razoável que uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente seja anulada pela decisão de apenas um ministro do STF.

Por isso, defende que decisões sobre constitucionalidade devem ser colegiadas no Supremo, instância única e final. Lembrou que no Congresso tramita a PEC 8, já aprovada no Senado, que trata dessa questão.

Por fim, Alcolumbre declarou que o Parlamento acompanha a situação e toma medidas para aprimorar a legislação, amparado na vontade popular expressa nas eleições, conceito essencial à democracia.

Créditos: CNN Brasil