Alcolumbre solicita parecer jurídico sobre liminar de Gilmar que altera Lei do Impeachment

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira, 4, que enviará às assessorias jurídicas do Senado e da Câmara um pedido para analisar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu partes da Lei do Impeachment. Essa declaração foi dada durante a sessão do Congresso Nacional.

Ao ser questionado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) sobre o tema, Alcolumbre respondeu que a Mesa do Congresso Nacional, com base no parecer dos advogados da Câmara e do Senado, poderá responder no momento adequado e analisar os encaminhamentos necessários.

Na quarta-feira, 3, Gilmar Mendes decidiu que somente o procurador-geral da República tem legitimidade para propor o impeachment de ministros do STF. Além disso, o decano do Supremo modificou o quórum exigido para abrir processos contra ministros e para aprovar o impeachment, elevando-o de maioria dos presentes para dois terços (54 votos).

Essa decisão será submetida à análise do plenário eletrônico do Supremo entre os dias 12 e 19 de dezembro. De acordo com informações internas do STF, a tendência é que a liminar seja mantida, conforme publicado pela CartaCapital nesta quinta-feira, 4.

(Informações da Agência Câmara)

Créditos: CartaCapital