Alerj decidirá em breve sobre prisão do presidente Rodrigo Bacellar

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A expectativa é que o Legislativo fluminense receba notificação da Justiça em até 24 horas.

Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3) durante uma operação da Polícia Federal que investiga vazamento de informações sigilosas.

Esse procedimento na Alerj segue o padrão estabelecido desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as assembleias legislativas estaduais têm a competência para revogar prisões de deputados estaduais, estendendo-lhes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

Também é permitido que as assembleias suspendam ações penais contra deputados estaduais. O artigo 27 da Constituição assegura aos deputados estaduais direitos relacionados a sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta Magna.

Constituições estaduais reproduzem essa norma no artigo 53, garantindo que deputados e senadores só possam ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da respectiva casa legislativa.

Casos anteriores evidenciam essa prática: em 2017, Jorge Picciani foi libertado pela Alerj junto com Paulo Melo e Edson Albertassi; em 2019, a Casa soltou cinco deputados presos na Operação Furna da Onça.

Rodrigo Bacellar não é o primeiro presidente da Assembleia preso após a Constituição de 1988. Jorge Picciani (MDB), então presidente, foi preso em 2017 na Operação Cadeia Velha junto com deputados da mesma legenda, acusado de receber propinas para favorecer empresas de ônibus.

Picciani foi condenado em 2019 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a 21 anos de prisão e faleceu em 2021 devido a câncer na bexiga.

Além deles, outros ex-presidentes da Alerj foram presos, embora não estivessem no cargo quando foram detidos. Paulo Melo, por exemplo, presidiu a Casa entre 2011 e 2015.

Sérgio Cabral (MDB), que presidiu a Alerj entre 1997 e 2001, foi preso em 2016 na Operação Lava-Jato, acusado de liderar uma quadrilha que fraudava licitações e cobrava propina. Foi governador do Rio entre 2007 e 2014 e soma penas que ultrapassam 390 anos, com algumas condenações anuladas em 2024 e redistribuídas.

José Nader (PTB), presidente da Alerj nos anos 1990, foi preso em 2005 acusado de pesca predatória e porte ilegal de armas, além de ter sido alvo da Operação Passárgada em 2008, com acusações de corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato e advocacia administrativa. Ele faleceu em 2015 após sofrer um AVC.

Créditos: Agencia Brasil EBC