Alessandro Vieira defende rejeição total do Projeto de Dosimetria na CCJ do Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (15) que está elaborando um texto para rejeitar completamente o Projeto de Dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Vieira informou que, caso o relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresente um parecer favorável ao texto oriundo da Câmara, ele apresentará um voto em separado requerendo o arquivamento da proposta.

Segundo o senador, o projeto é “inaceitável” porque contém vícios graves e concede benefícios a detentos que não possuem vínculo com os atos golpistas.

Ele criticou a narrativa de urgência adotada por parte do Congresso e classificou como “quase um estelionato” a promessa de que a aprovação imediata da lei garantiria a liberdade dos presos do 8 de janeiro.

Vieira argumenta que o Senado não deve correr o risco de aprovar uma legislação “mal construída” e “atropelada” que possa enfraquecer as penas aplicadas ao crime organizado em geral.

Ele ressalta ainda que qualquer alteração na lei deveria diferenciar os “massas de manobra” dos financiadores e líderes, algo que o projeto atual não faz com a necessária segurança jurídica.

Créditos: g1