Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Bolsonaro após tentativa de violar tornozeleira

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decorre de um fato objetivo: o ex-presidente tentou destruir a tornozeleira eletrônica que o mantinha em prisão domiciliar. Não se trata de suposição ou interpretação da lei, mas de uma admissão feita por Bolsonaro à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em que ele afirmou ter usado um ferro de solda para tentar abrir o equipamento por “curiosidade”. Essa justificativa não é relevante para o Direito.

Conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, essa ação configura violação inequívoca de medida cautelar, justificando a ordem de prisão em regime fechado expedida por Moraes. Desde agosto, Bolsonaro era monitorado permanentemente pela Polícia Federal (PF) e pelo sistema eletrônico. A prisão evidencia a eficácia desse mecanismo: a tornozeleira apresentou funcionamento anômalo na madrugada de sábado; o centro de monitoração comunicou o fato ao STF, permitindo a ação baseada em dado preciso, confirmado pela confissão do ex-presidente.

Sem esse sistema de monitoramento, a violação poderia não ter sido percebida, criando um risco de fuga. A destruição do equipamento, comprovada por vídeo, aconteceu poucos dias antes do trânsito em julgado da Ação Penal 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Após o fim do processo, será expedido mandado de prisão para cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

Este momento é significativo: Bolsonaro sabia que sua situação penal se aproximava de ponto decisivo e, ainda assim, violou a medida cautelar que permitia sua permanência domiciliar. Este não é o primeiro indicativo de tentativa de esquiva da lei penal por parte do ex-presidente. Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria após uma operação da PF que investigava sua participação no golpe, característica interpretada como um ensaio de fuga. Esse histórico influencia a avaliação do risco de evasão pelo Judiciário.

Há também uma coincidência entre a violação da tornozeleira e a convocação de uma “vigília” no condomínio do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro para a mesma noite. Embora seja responsabilidade da polícia dispersar aglomerações que possam comprometer a vigilância, a combinação das ações do ex-presidente e de seu filho foi vista como potencialmente estratégica. Autoridades como a PF, a Procuradoria-Geral da República e Moraes consideram que a vigília poderia facilitar uma fuga, justificando medidas preventivas.

A decisão de manter Bolsonaro em sala especial da sede da PF em Brasília leva em conta sua condição clínica frágil. Moraes autorizou que a equipe médica que o acompanha tenha acesso irrestrito a ele, sem necessidade de autorização prévia do Supremo, medida prudente e adequada conforme legislação para presos em situação especial.

Assim, a prisão preventiva é justa e proporcional ao quadro concreto de risco de fuga e reincidência. A manutenção do ex-presidente em sala especial com acesso médico adequado demonstra a atuação do STF com firmeza, técnica e respeito às garantias legais. A Justiça cumpre seu papel ao assegurar que mesmo um ex-presidente condenado responda por seus atos dentro da lei.

Créditos: Estadão