ALMG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa em 2º turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A aprovação ocorreu com 53 votos favoráveis e 19 contrários; para aprovação, eram necessários pelo menos 48 votos. Trabalhadores da estatal protestaram nas galerias do plenário durante a sessão.

O projeto, idealizado pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê que o estado, que atualmente detém 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlá-la. A empresa está presente em 75% dos municípios mineiros, atuando em 637 cidades com o abastecimento de água e em 308 delas também com serviços de esgotamento sanitário.

Zema defende que a privatização é essencial para modernizar a empresa e possibilitar o pagamento da dívida do estado com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões. Já opositores criticam a desestatização, alegando risco de aumento das tarifas, precarização dos serviços e demissões, além de defenderem que o estado pode quitar a dívida sem vender a Copasa.

Durante a tramitação, as emendas da oposição foram rejeitadas, e deputados contrários tentaram obstruir a votação, que ocorreu por volta das 19h25. O líder do bloco de oposição, Ulysses Gomes (PT), alertou para a possibilidade de precarização dos serviços após a privatização.

A Copasa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024 e mais de R$ 1,07 bilhão no acumulado de janeiro a setembro de 2025.

O texto aprovado no segundo turno foi o substitutivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que garante que, após a privatização, a empresa deverá cumprir metas de universalização do abastecimento de água e esgoto, além de melhorar a qualidade da água.

Também está assegurada a manutenção do contrato de trabalho dos funcionários efetivos da Copasa por 18 meses após a privatização, prazo após o qual o estado poderá realocar esses servidores em outras empresas públicas, sem garantia de permanência na Copasa.

Os recursos obtidos com a desestatização poderão ser usados para amortizar a dívida do estado com a União, cumprir obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e financiar um fundo estadual de saneamento básico.

Para viabilizar a privatização, Zema enviou em 2023 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à ALMG, que eliminou a exigência de consulta popular via referendo para a venda da estatal. Antes, a constituição estadual exigia essa consulta, mas a PEC aprovada em novembro extinguiu essa necessidade.

A privatização da Copasa é uma das principais prioridades do governador, que busca modernização da empresa, atração de investimentos e o pagamento das dívidas do estado.

Os trabalhadores da Copasa manifestaram-se contra a privatização no plenário durante a votação.

Créditos: g1 Minas