Análise Constitucional sobre a proposta de compra da Groenlândia por Donald Trump

O presidente Donald Trump manifestou intenção clara de comprar a Groenlândia da Dinamarca, mesmo que isso prejudique a Otan e as relações dos Estados Unidos com a Europa.

Porém, a Casa Branca não esclareceu de que forma essa aquisição ocorreria.

Trump não descartou a possibilidade de usar as Forças Armadas, o que seria um ato sem precedentes no Exército moderno, para tomar o território semiautônomo dos groenlandeses contra resistências internas e externas.

Há apenas dois casos históricos semelhantes: o golpe apoiado pelos EUA no Havaí em 1893, pelo qual o governo americano se desculpou em 1993, e a Guerra Filipino-Americana de 1899, uma guerra de três anos após os EUA assumirem controle das Filipinas da Espanha.

Segundo a Constituição dos EUA e exemplos do passado, uma opção mais pacífica para Trump seria ratificar um tratado com Dinamarca e Groenlândia para a compra da maior ilha do mundo.

A ratificação de um tratado exige 67 votos favoráveis no Senado, o que implica que Trump teria que convencer republicanos e democratas, além de conseguir recursos financeiros do Congresso para a compra.

No Congresso, senadores de ambos os partidos já propuseram leis para impedir a compra da Groenlândia, protegendo a Otan.

Trump, porém, parece determinado e não desanimado pela oposição. Vale lembrar que levaram 50 anos para os EUA obterem as Ilhas Virgens Americanas da Dinamarca. Na Guerra Civil, o secretário de Estado William Seward tentou comprar essas ilhas, negociando um tratado aprovado na Dinamarca, mas o Senado dos EUA não ratificou, em parte por discordâncias políticas internas.

Trump atualmente não tem nem preço de compra, nem o acordo da Dinamarca ou da Groenlândia, tampouco um Senado disposto a aprovar a aquisição.

No início do século 20, um tratado entre EUA e Dinamarca para comprar as Ilhas Virgens foi aprovado pelo Senado, mas não pelo Parlamento dinamarquês. Só depois dos EUA ameaçarem ocupar as ilhas a venda foi concluída, custando US$ 25 milhões.

O tratado foi aprovado após aval do Parlamento dinamarquês, do rei e um plebiscito local, sem consulta aos habitantes.

A Constituição dá ao presidente poder para celebrar tratados, mas com consentimento de dois terços do Senado, isto é, 67 votos se todos estiverem presentes.

Mesmo alguns republicanos, como a senadora Lisa Murkowski do Alasca, demonstraram sérias dúvidas sobre a proposta de Trump da Groenlândia.

Nas últimas décadas, presidentes assinaram acordos internacionais sem submeter ao Senado, mas nenhum desses foi para aquisição territorial.

A Constituição também confere ao Congresso, e não ao presidente, o poder para administrar terras e territórios federais, apesar do Executivo conduzir as operações diárias.

Quando Thomas Jefferson comprou a Louisiana da França, temeu que a Constituição não autorizasse tal compra, mas enviou o tratado ao Senado, que aprovou.

Nesse caso, o Congresso financiou a compra de US$ 15 milhões, o que hoje parece barato para a vasta área que inclui vários estados atuais.

Outro tratado, o Adams-Onís de 1821 com a Espanha, definiu limites territoriais complementares, com os EUA ficando com a Flórida e a Espanha com o Texas.

No mesmo período, Seward conseguiu comprar o Alasca da Rússia após aprovação do Senado. Era chamado de “loucura de Seward”, mas provou ser valioso pela descoberta de ouro e petróleo.

O jornalista Lex Harvey, da CNN, observa que Seward também tentou comprar a Groenlândia, e os EUA até consideraram uma troca com a Dinamarca, mas sem avanço na negociação.

Benjamin Harrison assinou um tratado para anexar o Havaí após um golpe de empresários americanos, mas o Senado não analisou porque o tratado foi retirado com o retorno de Grover Cleveland, que só deixou o cargo em 1897. O Havaí foi anexado oficialmente com McKinley.

O Tratado de Paris de 1898, que encerrou a guerra com a Espanha e deu as Filipinas e Porto Rico aos EUA, não mencionou a Cuba, prometida à independência, mas os EUA ocuparam a ilha e impuseram controle, incluindo a base de Guantánamo.

Segundo acordos atuais, os EUA podem ampliar sua presença militar na Groenlândia, mas Trump declarou preferência por ser dono da ilha.

Qualquer posse requer o consentimento dos groenlandeses, conforme a Carta da ONU, podendo Trump não acatar o direito internacional.

Já a Constituição dos EUA exige a aprovação do Senado para aquisição territorial, uma barreira significativa para Trump.

Créditos: R7