ANEEL acompanha interrupções da Enel-SP e poderá recomendar caducidade do contrato

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou que a recente paralisação longa concentrada na área de concessão da Enel-SP será analisada no processo de monitoramento do termo de intimação emitido pela agência durante a grave interrupção de energia ocorrida em outubro de 2024.

A fiscalização da ANEEL, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), verificará a reincidência das falhas da empresa no restabelecimento do serviço na interrupção de 10 de dezembro de 2024.

O diretor Gentil Nogueira, representando o diretor-geral Sandoval Feitosa, participou de reunião no Palácio do Bandeirantes com o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na ocasião, a agência detalhou o progresso do processo fiscalizatório.

Além disso, a ANEEL ressaltou que as sucessivas interrupções do fornecimento desde 2023 geraram a maior multa aplicada pela agência no setor, no valor de R$ 165 milhões, cuja execução está suspensa por decisão judicial.

Referente ao evento de 2024, a ANEEL emitiu um termo de intimação como fase preparatória para a recomendação da caducidade do contrato, que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

Por fim, a agência enfatiza a atuação rigorosa em estrita conformidade com o processo legal e voltada ao interesse público para garantir a adequada prestação do serviço de distribuição para os consumidores paulistas, conforme as diretrizes do Governo Federal.

Créditos: aneel