Argentina aprova projeto para reduzir idade penal de 16 para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto que diminui a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, enfocando crimes graves, como homicídio. A iniciativa, apoiada pelo presidente Javier Milei, agora será analisada pelo Senado.

A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários. No país, a idade de responsabilidade penal é o limite mínimo para que um menor seja considerado responsável por seus atos e possa ser julgado. Para comparação, no Brasil a idade é 12 anos.

O projeto estabelece um limite de até 15 anos de prisão para menores, mas determina que penas em regime fechado só se apliquem a crimes graves, com condenações acima de 10 anos. Para delitos menos graves, recomendam-se medidas alternativas, como prisão domiciliar, trabalho voluntário e ordens de restrição para proteger as vítimas.

Durante a votação, o deputado governista Ramiro Gutiérrez declarou que aos 14 anos uma pessoa compreende que causar dano ou morte a outro é um crime e que deve haver consequências.

Laura Rodríguez Machado, aliada do presidente Milei, assegurou que menores não ficarão presos junto com adultos. A Casa Rosada afirmou que o projeto “estabelece um princípio básico de qualquer sociedade ordenada: quem comete um crime deve responder perante a Justiça, independentemente da idade”, e ressaltou que a proposta não persegue jovens, mas reconhece uma realidade ignorada por décadas.

A oposição teve votos contrários, principalmente do kirchnerismo, mas uma ala ligada a Sergio Massa votou favorável, pedindo paralelamente uma reforma do Código Penal. A deputada peronista Victoria Tolosa Paz criticou a proposta por tratar problemas sociais de crianças e adolescentes pobres com políticas restritivas.

Embora a redução na idade penal seja uma pauta antiga de Milei, o projeto ganhou urgência após o assassinato em Santa Fé de um jovem de 15 anos por dois adolescentes de 14 e 15 anos. Na véspera da votação, os pais da vítima participaram de um ato no Congresso para exigir punição para menores infratores. No dia da votação, a mãe do jovem esteve presente nos debates do plenário.

Créditos: O Globo