Arminio Fraga considera ótima notícia rejeição de MP que alterava tributação

O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, classificou como “excelente notícia” a rejeição da Medida Provisória 1.303 pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro de 2025.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o economista criticou a versão final do texto, que mantinha a isenção tributária para títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), afirmando que era “uma tremenda barbeiragem” e questionando sua lógica econômica.

Fraga, sócio-fundador de uma gestora, destacou que a medida colocava em risco a rolagem da dívida pública e gerava impactos negativos no mercado de renda fixa. Ele argumentou que os subsídios para esses papéis não possuem justificativa social e acabam distorcendo o mercado de capitais.

“Mesmo para áreas como infraestrutura, isso precisaria ser feito de forma seletiva, com análise de custo-benefício”, afirmou o economista.

Segundo ele, as isenções tributárias diminuem a arrecadação do governo e aumentam o custo da dívida pública, beneficiando poucos setores que exercem forte influência política no Congresso.

A Medida Provisória rejeitada pelo plenário previa aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 17,5% para 18%, mantendo a isenção para LCAs e LCIs.

Inicialmente, o governo propôs taxar em 5% títulos que até então eram isentos, como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs, mas a pressão de setores organizados levou o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a recuar nessa questão.

A proposta passou com apenas um voto de diferença em uma comissão mista, porém foi barrada no plenário da Câmara dos Deputados.

Com a rejeição da MP, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais uma derrota na agenda fiscal e já busca alternativas para recompor a arrecadação, analisando possíveis ajustes no IOF ou a criação de um novo projeto de lei.

Créditos: InfoMoney