Assembleias estaduais discutem replicar PEC da Blindagem aprovada na Câmara

Após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, assembleias estaduais de diversas regiões, como Rio de Janeiro, Goiás, Bahia e Mato Grosso, já consideram estender a medida para seus estados. A proposta, que segue para avaliação do Senado, estabelece que processos criminais contra parlamentares só podem ser iniciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver autorização prévia do Legislativo.

Especialistas indicam que, caso adotada, a PEC poderia proteger deputados estaduais em ações no Supremo ou nos Tribunais de Justiça locais. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o assunto é debatido, parlamentares acreditam que uma decisão do STF de 2019 lhes concede as mesmas prerrogativas dos deputados federais.

Um deputado ouvido pela reportagem afirmou que o tema está pacificado e que a mudança teria apoio de parte dos colegas. Na Alerj, o deputado Marcos Muller (União), investigado por suposto esquema de rachadinha e alvo de pedido de afastamento, está na mira dessa possível proteção, sem ter respondido aos contatos até o momento.

Em outros estados, como Goiás, espera-se que a discussão ocorra nas próprias assembleias. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (União), aguarda as decisões do Congresso para debater o tema. O deputado Amauri Ribeiro (União) defendeu a aprovação da PEC na Câmara, apontando que ela protege deputados de direita contra perseguição judicial, mas afirmou à reportagem que apoia a proposta apenas na esfera federal.

Na Bahia, o deputado Doutor Sergio Castro (PL) acredita que a incorporação das regras é inevitável e urgente para evitar intervenções externas e equilibrar os poderes, mesmo discordando de certos pontos como a ampliação do foro privilegiado a presidentes de partidos. Em Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (União) apoia a ampliação das prerrogativas, desde que crimes graves sejam excluídos da proteção.

O presidente da Assembleia do Paraná, Alexandre Curi (PSD), declarou que não vê prioridade para tratar de proposta semelhante no momento, mas garantiu que cumprirá as normas vigentes caso a PEC seja promulgada e outras assembleias discutam o tema.

Em São Paulo, a possível aprovação da PEC pode beneficiar deputados como Gil Diniz (PL), investigado no inquérito das milícias digitais pelo STF. A perspectiva é que, replicando a regra nacional, os deputados estaduais possam passar a ter uma blindagem extra, exigindo autorização do plenário para abertura de processos judiciais, normalmente por voto secreto.

Advogados afirmam que, se aprovada pelo Senado, não há impedimento para que as assembleias estaduais adotem as mesmas medidas, o que traria uma proteção adicional aos parlamentares locais contra ações judiciais sem aval legislativo.

Créditos: O Globo