Atos de 8/1 completam 2 anos com mais de 300 condenados e 500 acordos para evitar prisão

Na próxima quarta-feira (8), Brasília volta a lembrar das cenas de depredação da Praça dos Três Poderes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes destruíram os prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o momento, o STF já condenou 310 pessoas: 229 executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As penas dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão. Eles foram punidos pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos condenados por incentivarem a realização dos atos, as penas foram de 1 ano de prisão, que acabaram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Ao menos 500 pessoas decidiram fechar acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República) admitindo os crimes e puderam cumprir medidas alternativas à prisão, como pagamento de multa e participação de curso sobre democracia para se livrar do julgamento.

Em alusão ao Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o Ministério da Justiça lançou em 2024 uma campanha para desmistificar a ideia de que é necessário esperar 24 horas para registrar um desaparecimento. Segundo a pasta, anualmente, cerca de 20 mil pessoas com até 17 anos desaparecem no País, sendo que aproximadamente 12 mil são localizadas.

São Paulo (18.231), Rio Grande do Sul (7.538), Minas Gerais (6.175), Rio de Janeiro (5.512) e Paraná (4.846) são os estados com maior número de desaparecidos. De acordo com ministério, novas ações e políticas foram desenvolvidas para que a busca por desaparecidos seja mais eficaz. Entre elas, o governo informou que passou a utilizar técnicas de identificação genética e papiloscópicas para solucionar casos mais antigos.

“Duas fases da campanha estão previstas para 2025. Na segunda fase, o objetivo será a coleta de impressões digitais e material genético de pessoas vivas de identidade desconhecida. Já a fase final, será focada em pesquisas de impressões digitais de pessoas falecidas sem identificação e que ainda não foram processadas pelas unidades federativas. Esses dados serão comparados com os registros disponíveis nos bancos de biometria”, informou.

No mesmo ano, policiais foram capacitados com um curso de investigação policial relacionada à busca e localização de pessoas desaparecidas. Já em 2023, foi lançado o Alerta Amber, sistema que utiliza os feeds do Facebook e do Instagram para divulgar fotos e descrições das roupas do menor desaparecido.

R7

Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil