Bancos perdem R$ 40 bi com decisão de Dino sobre Lei Magnitsky

As ações dos principais bancos brasileiros registraram quedas significativas na Bolsa de Valores nesta terça-feira (19) em meio a preocupações do mercado financeiro com os desdobramentos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. A legislação americana, que impõe sanções econômicas como bloqueio de contas e bens, foi utilizada recentemente contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, gerando incertezas sobre suas implicações para instituições financeiras com operações nos Estados Unidos.

Por volta das 14h, as ações do Itaú Unibanco (ITUB4) recuaram 2,91%, enquanto o Bradesco (BBDC4) caiu 3,18%. As units do BTG Pactual (BPAC11) desvalorizaram 3,51%, e o Banco do Brasil (BBAS3) registrou a maior baixa, com queda de 4,37%. A B3 (B3SA3), operadora da bolsa brasileira, também teve perdas de 4,1%. O Ibovespa, índice de referência da B3, operava com desvalorização de cerca de 2%, alcançando 134.601 pontos no mesmo horário. No mercado de câmbio, o dólar subia 0,88%, cotado a R$ 5,48, enquanto a curva de juros para contratos entre 2026 e 2031 apresentava alta, refletindo a percepção de aumento do risco-país.

Segundo noticiou o Valor Econômico, a reprecificação dos papéis do Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e BTG Pactual causou perdas que, somadas, chegam a R$ 40,1 bilhões apenas no pregão de hoje (19).

A decisão de Flávio Dino, proferida na segunda-feira (18), determina que leis e ordens judiciais estrangeiras, como a Lei Magnitsky, não têm efeito automático no Brasil e dependem de homologação pelo Judiciário brasileiro para serem aplicadas. O despacho foi emitido em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, acusado pelo governo americano de violações de direitos humanos em processos judiciais. A medida gerou receio entre investidores, que temem um impasse jurídico entre as legislações brasileira e americana, especialmente para bancos brasileiros com operações nos EUA, como captações de recursos ou ações listadas em bolsas americanas.

Segundo Rafael Passos, analista da Ajax Investimentos, a escalada das tensões institucionais pressiona os ativos financeiros, com destaque para o setor bancário. 

‘Desde que tivemos a institucionalização da Lei Magnitsky, poderíamos ter esse contágio em prêmio de risco institucional em estatais e bancos‘, afirmou Rafael.

Um economista ouvido pelo O Globo destacou que a retórica em torno do tema eleva o risco-país, impactando investimentos de forma imediata e prolongada.

A situação também preocupa a cúpula dos bancos brasileiros, que teme represálias caso descumpram as sanções americanas, como multas ou perda de acesso ao sistema financeiro internacional. A decisão de Dino coloca as instituições em uma posição delicada: cumprir a determinação do STF pode levar a sanções nos EUA, enquanto acatar a Lei Magnitsky pode contrariar a legislação brasileira. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) optou por não comentar o caso, citando sigilo bancário.

Fonte: O Globo, Valor Econômico