Barroso analisa ações sobre aborto no STF antes de aposentadoria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso está avaliando três processos ligados ao direito ao aborto no Brasil, pouco antes de se aposentar da Corte.

O voto dele é especialmente esperado na ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Além desse, outros dois processos que têm Barroso como relator também podem receber sua atenção nesta etapa final.

Na segunda-feira (13), Barroso formalizou seu pedido de aposentadoria antecipada, que passa a valer a partir de sábado (18). Até lá, ele pretende analisar processos e julgamentos que estavam suspensos a seu pedido, incluindo os que tratam do aborto.

Em 2023, Barroso solicitou destaque e suspendeu a votação virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, logo após o voto favorável da então presidente do STF, Rosa Weber. Durante seu mandato na presidência do STF, Barroso não retomou o tema, afirmando que o debate precisa amadurecer e que o país ainda não está preparado para essa discussão.

Com o pedido de destaque, a ação saiu do plenário virtual para o presencial, mas Barroso ainda pode registrara seu voto no plenário virtual antes de deixar o tribunal.

Além dessa ação, Barroso também relatará duas outras sobre aborto que foram transferidas a ele após ele assumir a presidência do STF, pois o ministro herda o acervo do seu antecessor nessa função, Edson Fachin.

A ADPF 1207, apresentada em fevereiro por associações de enfermagem, entidades de saúde e o PSOL, pede a inconstitucionalidade do artigo do Código Penal que limita a prática do aborto legal somente a médicos, o que para os autores é um dispositivo desatualizado e que prejudica o acesso ao procedimento por profissionais da enfermagem, principalmente para mulheres em regiões com menos assistência médica.

Outra ação, a ADPF 989, apresentada em junho de 2022 durante o governo Bolsonaro, defende que o acesso ao aborto legal, permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia, é dificultado e negado em várias situações.

Barroso pode encaminhar decisões sobre esses processos antes de se aposentar ou deixá-las para seu sucessor, que será nomeado pelo presidente Lula.

Créditos: g1