Barroso pede sessão virtual para julgamento sobre descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Ele cancelou um pedido de destaque que havia interrompido o processo, demonstrando a intenção de votar no caso antes de sua aposentadoria, prevista para sábado (18).

Em 2023, o tema foi pautado pela então presidente do STF, Rosa Weber, que votou a favor da descriminalização pouco antes de deixar o tribunal. Desde então, Barroso, que assumiu a presidência do STF, afirmou acreditar que o debate precisava de amadurecimento social para retornar à pauta.

O pedido de destaque havia transferido a análise do plenário virtual para o plenário presencial, mas sem data marcada para julgamento. Com o cancelamento, o processo volta ao formato virtual, onde os ministros votam eletronicamente.

No Congresso, avançou um projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e que ainda passará por outras comissões antes de ir ao plenário. A proposta estabelece que o feto tem direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso” após esse período, com exceção para risco grave à vida da gestante, autorizando parto antecipado com tentativa de manter o feto vivo.

Além disso, Barroso validou planos estaduais para enfrentar violações de direitos humanos no sistema prisional. Essa iniciativa decorre de determinação da Corte que reconheceu violações sistemáticas nesse sistema, complementando o plano nacional chamado Pena Justa, já em vigor.

Créditos: g1