Barroso registra veto a favor do aborto no STF em seu último dia na corte

Luís Roberto Barroso decidiu deixar registrado seu voto a favor da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) no seu último dia como integrante da corte, após ter evitado colocar o tema em votação durante toda sua gestão. Essa estratégia teve uma motivação política: Barroso quis marcar sua posição sem provocar grandes repercussões políticas ao Supremo, considerando que o assunto agrava a polarização e os ataques ao tribunal.

Ele sabe que atualmente o STF não conta com os seis votos necessários para acolher o pedido do PSOL e descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Mesmo assim, buscou fortalecer o placar favorável para o caso de o tema voltar ao plenário em uma ocasião em que a opinião pública esteja mais favorável.

Até a interrupção do julgamento no plenário virtual, o placar tinha dois votos a favor – Barroso e Rosa Weber –, e as expectativas internas indicam que Edson Fachin e possivelmente Cármen Lúcia também poderiam acompanhá-los.

Um interlocutor de Barroso afirmou que “não era conveniente julgar o aborto durante sua presidência, porque o voto do presidente tem peso político maior e poderia aumentar tensões e divisões”.

Durante os dois anos em que presidiu o STF, Barroso optou por não pautar a ação do PSOL, alegando que o país não estaria preparado para lidar com a controvérsia, atitude que gerou críticas dos movimentos pelos direitos das mulheres. Ele também destacou que o julgamento poderia agravar o cenário político já turbulento, despertando reações tanto na sociedade civil quanto no Parlamento, que vê o Judiciário invadindo atribuições legislativas.

Para aliados, o voto final sobre o tema representa uma demonstração da importância do aborto para o ministro, tanto pessoalmente quanto em termos de legado e coerência com suas convicções ao longo do tempo. Sabendo que seu entendimento dificilmente prevaleceria e que o julgamento seria interrompido novamente, Barroso quis fixar sua posição.

Sua opinião sobre a descriminalização do aborto já era conhecida: em 2016, na Primeira Turma do STF, ele, Rosa Weber e Fachin defenderam a causa em julgamento de habeas corpus envolvendo profissionais de uma clínica clandestina em Xerém, na Baixada Fluminense, sendo Gilmar Mendes crítico àquela decisão.

Naquela ocasião, Barroso afirmou que forçar pela via penal uma mulher a manter gestação indesejada viola a Constituição, ressaltando que o Estado não deve criminalizar posições divergentes, mas permitir que cada pessoa viva sua crença.

No seu último ato no STF, Barroso busca influenciar o debate público sobre o aborto e também deixar registrado seu posicionamento, ainda que sem apoio da maioria dos ministros e numa decisão que foi colocada na pauta tardiamente.

Créditos: O Globo