Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas e considera tema saúde pública

O ministro Luís Roberto Barroso, em seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de se aposentar, apoiou a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, alinhando-se à ministra Rosa Weber. Barroso defende que a interrupção da gravidez deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não criminal, ressaltando a autonomia das mulheres.

O ministro destacou que a discussão principal não é ser contra ou a favor do aborto, mas sim se a mulher que enfrenta essa situação deve ser penalizada com prisão. Sua aposentadoria está marcada para este sábado, e com esse posicionamento ele reforça seu histórico favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no início da gestação.

Barroso afirmou ainda que as mulheres são seres livres e iguais, com autonomia para tomar suas próprias decisões existenciais. A ministra Rosa Weber também manifestou voto favorável à descriminalização pouco antes de se aposentar, em 2023, classificando a criminalização do aborto como forma de violência institucional contra as mulheres, afirmando que a maternidade é uma escolha, não uma obrigação coercitiva.

Em setembro de 2023, Barroso havia retirado o caso do plenário virtual, pedindo destaque logo após o voto de Rosa Weber, o que suspendeu temporariamente o julgamento. Agora, com dois votos favoráveis, o caso poderá ser retomado no plenário físico.

Em entrevistas recentes, Barroso reafirmou que ninguém é a favor do aborto e que o papel do Estado é evitar que ele ocorra, oferecendo educação sexual, distribuindo contraceptivos e apoiando as mulheres que desejam ter filhos. Mesmo assim, defende que não se deve penalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez.

A ação foi proposta pelo PSOL em 2017 e pede que o STF exclua dos artigos do Código Penal a criminalização dos abortos realizados até 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a penalização fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Com o voto de Barroso, o placar no STF fica em dois a zero a favor da descriminalização, embora o julgamento ainda não tenha data para ser finalizado.

Créditos: O Globo