BC questiona acareação no STF e aponta risco de armadilha processual

O departamento jurídico do Banco Central (BC) protocolou um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) em que alerta para uma possível “armadilha processual” e “constrangimento de entidades públicas”. O documento ressalta também o “alijamento da perspectiva de manifestação institucional regular”, referindo-se à limitação do BC em exercer sua função fiscalizatória sobre instituições financeiras.

No embargo, são pedidos esclarecimentos sobre as motivações e condições da acareação marcada entre o diretor do BC Ailton de Aquino e os investigados Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

A acareação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, para ocorrer na terça-feira, dia 30, apesar do parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação judicial decorre de denúncias apresentadas pelo BC sobre indícios de fraudes bilionárias na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB.

O BC questiona se o depoimento de Ailton ocorrerá na condição de testemunha e se será em nome pessoal ou institucional. Além disso, pergunta quais controvérsias o relator identificou que justificariam esse confronto de depoimentos.

Outro ponto questionado é a urgência em realizar o procedimento jurídico tão próximo do fim do ano, a ponto de suspender o recesso judiciário.

O jurídico do BC indaga ainda por que o ministro Toffoli não explicou na decisão se Ailton poderá estar acompanhado por membros das áreas técnicas do BC durante a acareação, e por que as informações que o BC poderia fornecer não podem ser enviadas por escrito.

O documento ressalta que a ausência dessas informações pode causar confusão de papéis e criar, mesmo que sem intenção, armadilhas capazes de constranger órgãos públicos ou impedir que se manifestem institucionalmente, conforme seus padrões de governança.

Créditos: CNN Brasil