Belo Horizonte realiza protesto contra PL da Dosimetria no domingo

Manifestantes foram às ruas de Belo Horizonte neste domingo (14) para se manifestar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.

Essa mobilização integrou uma ação nacional organizada por movimentos sociais e partidos políticos alinhados à esquerda.

O PL foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados.

O protesto teve início às 9h na Praça Raul Soares, no Centro de Belo Horizonte, seguindo até a Praça Sete. Os presentes exibiam cartazes com mensagens como “sem anistia” e “não à impunidade”.

Além do PL da Dosimetria, a manifestação também abarcou críticas à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e mostrou apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL), cujo mandato foi suspenso por seis meses.

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente, permite a redução das penas impostas a condenados por atos golpistas. Ele determina que não podem ser somadas penas por crimes contra a democracia, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que esses crimes podem ser aplicados conjuntamente, o que permite somar suas penas, como ocorreu nas condenações relacionadas ao evento do dia 8 de janeiro de 2023.

O PL, proposto por Paulinho da Força (Solidariedade), prevê que, se os crimes ocorreram no mesmo contexto, suas penas não devem ser somadas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes. Ele recebeu pena de oito anos e dois meses por golpe de Estado e de seis anos e seis meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Caso a lei seja sancionada, os cálculos da equipe do relator indicam que Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais dois anos e quatro meses.

Créditos: g1 Minas