Bloqueados mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais em apostas online

Mais de três milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a operar apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio foi possível por meio de uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.

Entre os impedidos, estão beneficiários de diferentes programas sociais.

Esse Módulo de Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online, visando evitar impactos negativos no orçamento das famílias e na saúde mental, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Sigap é uma plataforma tecnológica que regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no país, sendo capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários. Atualmente, o sistema acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

Segundo a Secom, as empresas licenciadas utilizam as informações reunidas pelo Sigap para identificar os usuários impedidos de se cadastrar ou manter uma conta nas plataformas de apostas. A verificação automática, realizada em tempo real no âmbito do Módulo Impedidos, faz o cruzamento entre CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.

Caso o impedimento seja identificado em uma conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la, devolvendo ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar o cadastro ou encerrar a conta é exclusiva da operadora.

Não há intervenção manual nesse processo, e o bloqueio não implica nenhuma outra penalidade para o usuário ou para as empresas.

Créditos: Marcos Dantas