Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão em regime fechado por plano de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado no processo que investigou um plano de golpe de Estado. A conclusão da ação ocorreu nesta terça-feira (25), quando o trânsito em julgado foi decretado, finalizando possibilidades de recursos.

Especialistas consultados pela CNN Brasil afirmam que, apesar da pena estipulada, Bolsonaro pode cumprir entre cinco e sete anos em regime fechado, conforme o método de cálculo adotado.

De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados primários, caso de Bolsonaro, podem progredir para regimes prisionais menos severos após cumprir uma fração mínima da pena, que varia conforme a natureza do crime. Para delitos sem violência ou grave ameaça, essa fração é de 16% da pena total. Para crimes que envolvem violência ou grave ameaça, a fração exigida é de 25%.

Bolsonaro foi condenado por crimes que incluem tanto violência quanto não violência, levando criminalistas a estimarem que a progressão penal deve exigir entre 20% e 25% da pena total.

Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP, destaca que o cálculo pode ser objeto de debate jurídico, mas há entendimento predominante de que essas frações devem ser aplicadas individualmente a cada crime. Além do cumprimento da fração mínima, o condenado deve demonstrar boa conduta carcerária para progredir de regime.

Além disso, Bolsonaro pode reduzir sua pena por meio da remição, que corresponde a redução de um dia da pena para cada três dias de trabalho ou doze horas de estudo, conforme explica a advogada criminalista Amanda Santos.

Quanto à possibilidade de prisão domiciliar, especialistas indicam que isso dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal. A avaliação será baseada em laudos médicos, relatórios oficiais e análise das condições de atendimento oferecidas pelo sistema prisional.

Esta medida só poderá ser autorizada se houver comprovação de incompatibilidade entre o quadro clínico do condenado e o regime fechado, e caso o presídio não disponha de estrutura adequada para o atendimento necessário.

A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar um segundo recurso contra a condenação dentro do prazo legal, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar o início do cumprimento da pena.

Conforme a denúncia, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que visava promover um golpe de Estado, articulou ataques contra as urnas eletrônicas e incitou uma intervenção militar. Também teria utilizado estruturas do Estado, como Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para interferir no processo eleitoral e difundir informações falsas.

Aliados do ex-presidente teriam financiado acampamentos golpistas e buscado apoio das Forças Armadas para manter Bolsonaro no poder. As investigações indicam ainda a existência de uma minuta golpista e do plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares. No sábado (22), ao tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o ministro Moraes decretou sua prisão preventiva.

Créditos: CNN Brasil