Bolsonaro é transferido para sala especial na Papuda em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Conhecida como Papudinha, esta área é mais controlada e oferece melhores condições que o restante do presídio, sendo destinada a presos com direito à prisão especial.

Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, cumpria pena desde 22 de novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, também em Brasília. No entanto, críticas constantes às condições da cela onde estava levaram o ministro Alexandre de Moraes a ordenar sua transferência.

O ministro anexou declarações de entrevistas concedidas por filhos e aliados do ex-presidente, que reclamavam do local onde ele estava preso.

Segundo Moraes, houve uma “sistemática tentativa de deslegitimar” o cumprimento da pena, que ocorria “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis comparadas ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.

Em 1º de dezembro de 2025, após visita a Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro concedeu várias entrevistas criticando as condições da carceragem da Polícia Federal, comparando o espaço a um “cativeiro” e questionando a origem da comida e o horário de visitas.

Também foram mencionadas falas do vereador Carlos Bolsonaro, do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), da presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-PR), além de reclamações da defesa sobre o espaço de 12 metros quadrados.

Apesar da cela na Papudinha ser cinco vezes maior que a da Polícia Federal, aliados de Bolsonaro criticaram a transferência, considerando a medida desproporcional.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a decisão foi isolada e serviria para demonstrar força, classificando-a como “arbítrio judicial” e “punição política”.

Damares Alves ressaltou que Bolsonaro, com mais de 70 anos, estaria sendo submetido a condições que poderiam causar sofrimento indevido.

A decisão de Moraes destaca que Bolsonaro tem privilégios inexistentes para os outros 384.586 presos em regime fechado no país. O espaço na Papudinha tem mais de 64 metros quadrados, cama de casal, geladeira, televisão, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa privativa.

Agora, ele conta também com espaço para exercícios físicos, incluindo esteira e bicicleta.

A Papudinha é destinada a autoridades para garantir segurança, já que não podem ficar com presos comuns.

Atualmente, cumprem pena lá o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, também condenados pela trama golpista. O complexo já recebeu presos como o ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos e o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo.

Embora já tivesse tratamento diferenciado na Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro teve seus privilégios ampliados com a transferência.

As visitas podem ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, com cadeiras e mesas disponíveis. São permitidos até três horários diferentes em dois dias por semana, comportando visitas simultâneas.

O local conta com posto de saúde e equipe composta por médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, psiquiatra, farmacêutico e assistente social exclusivos.

O advogado Arcênio Rodrigues da Silva afirma que o tratamento especial a Bolsonaro decorre da condição de ex-presidente e de suas necessidades de saúde.

Ele explica que pessoas idosas acima de 70 anos com doenças graves podem ter direito a prisão domiciliar ou regime aberto, assim como grupos especiais como gestantes e mães de crianças pequenas, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

A advogada Emanuela de Araújo Pereira ressalta que, apesar de não haver previsão legal para tratamento especial a ex-presidentes, isso ocorre por decisão judicial baseada em segurança ou saúde, e não por prerrogativa do cargo.

Ela explica que a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal não garantem automaticamente cela especial ou tratamento diferenciado por cargo político, que são definidos individualmente conforme análise judicial.

Créditos: R7