Bolsonaro inicia cumprimento de pena de 27 anos e passa por audiência de custódia

Com a confirmação definitiva da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista, não existem mais recursos possíveis contra a sentença. Assim, começa oficialmente o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão do trânsito em julgado foi proferida na terça-feira (25) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo, e foi aprovada pela Primeira Turma.

Desde o último sábado, Bolsonaro cumpre sua pena na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF).

Por se tratar de uma pena superior a oito anos, a lei determina que o início do cumprimento seja em regime fechado, como é o caso do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes agendou para esta quarta-feira (26) as audiências de custódia de Bolsonaro e dos demais condenados na trama golpista. Realizadas geralmente no dia seguinte à decisão, essas audiências são etapas obrigatórias para o começo da execução penal.

Cada réu deve ser apresentado a um juiz que analisará a legalidade da prisão, as condições da custódia e a necessidade de medidas cautelares. Também participam representantes do Ministério Público e das defesas.

Esta apresentação imediata ao Judiciário serve para verificar a legalidade da prisão, confirmar a necessidade de manter a custódia e investigar possíveis denúncias de maus-tratos ou irregularidades.

Créditos: Correio do Povo