Bolsonaro não apresenta recurso e pode ter prisão definitiva confirmada

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não protocolou novos recursos até o fim do dia 24 contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os advogados do ex-presidente tinham até o prazo final dessa segunda-feira para apresentar embargos de declaração.

Neste momento, ainda é possível que as defesas apresentem embargos infringentes até o final da semana. No entanto, o Supremo adota o entendimento de que esse recurso só é admitido quando o réu conta com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, situação que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro.

Caso o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, entenda que os embargos infringentes não são cabíveis, poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que permite que a prisão do ex-presidente seja considerada definitiva. Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado, dia 22, por ter violado sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda.

Depois da certificação do trânsito em julgado, Moraes deverá decidir onde Bolsonaro cumprirá sua pena. Especialistas consultados pela CartaCapital indicam que a prisão deve começar nas dependências da Polícia Federal em Brasília, para que não haja interferência no cumprimento da prisão preventiva.

Dos sete acusados centrais na trama golpista que ainda poderiam recorrer da condenação da Primeira Turma, somente os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier apresentaram novos embargos.

Créditos: CartaCapital