Bolsonaro não apresenta recurso final no processo da tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para apresentar esse recurso encerrou-se na segunda-feira (24).

Os embargos de declaração são utilizados para solicitar esclarecimentos sobre partes da decisão que possam ser consideradas obscuras, contraditórias ou omissas, mas normalmente não alteram o resultado do julgamento nem reduzem penas.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O caso está na fase final de recursos. Para que a condenação comece a ser cumprida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, do STF, precisa declarar o trânsito em julgado, ou seja, que não existem mais recursos cabíveis.

Ainda há a possibilidade de as defesas apresentarem embargos infringentes até o fim da semana, que podem ter maior impacto na pena. Entretanto, no entendimento do STF, esses embargos só são aceitos se os réus tiverem obtido dois votos pela absolvição no julgamento, o que não aconteceu no caso, abrindo caminho para que Moraes declare o trânsito em julgado em breve.

Após essa etapa, poderá ser decretado o início do cumprimento das penas, e os condenados serão encaminhados ao sistema prisional.

Desde sábado (22), Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, embora essa prisão não seja referente ao julgamento da tentativa de golpe. Ele cumpre prisão preventiva decretada por Moraes, após a Polícia Federal indicar risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o voto do relator, que afirmou que Bolsonaro violou de forma consciente as medidas de monitoramento eletrônico.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, devido à investigação sobre sua tentativa de atrapalhar o andamento da trama golpista.

A prisão preventiva seguirá válida enquanto o STF entender que os motivos que a justificam persistem, sendo reavaliada a cada 90 dias conforme regras penais.

A defesa sustenta que Bolsonaro não tentou fugir e que apresentava quadro de confusão mental e alucinações causadas pela interação de medicamentos.

Além de Bolsonaro, outros condenados aguardam o fim da fase recursal, exceto Cid, que já teve a situação resolvida.

Créditos: g1