Bolsonaro protocoliza embargos infringentes no STF para tentar reverter condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) visando reverter sua condenação aplicada pela Primeira Turma no processo que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido foi formalmente apresentado na quinta-feira, 27 de novembro de 2025.

Bolsonaro foi condenado pela maioria dos votos e cumpre prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. Agora, sua defesa busca submeter o caso a um colegiado maior para aumentar as chances de modificação do veredito.

A defesa argumenta no recurso que a decisão original não foi unânime, o que lhes garantiria o direito de solicitar uma nova análise do processo. Entre os objetivos do recurso estão:

– Levar o julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, para um colegiado ampliado;
– Revisitar aspectos da condenação sob a alegação de “omissões” e “incongruências” no acórdão;
– Suspender os efeitos de decisões jurídicas já tomadas, incluindo as restrições relativas à prisão domiciliar.

Créditos: G1