Bolsonaro, Ramagem e Torres não recorrem e podem iniciar cumprimento de pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentou novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para envio desse recurso terminou na segunda-feira (24).

Sem novos embargos, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar o trânsito em julgado do processo, encerrando as possibilidades de recurso, e iniciar o cumprimento da pena.

O prazo de cinco dias úteis para apresentação de embargos começou após a publicação, na terça-feira (18), do acórdão do julgamento da Primeira Turma do STF, que negou por unanimidade os primeiros recursos.

Quando o processo entrar em trânsito em julgado, Moraes poderá determinar o cumprimento da pena para os condenados relacionados à tentativa de golpe.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista e está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde sábado (22).

A defesa optou por apresentar embargos infringentes, recurso usado em decisões colegiadas sem unanimidade, que pode ser protocolado até 15 dias após a publicação do acórdão. No entanto, o Supremo só os acolhe quando há ao menos dois votos divergentes. Moraes avaliará a admissibilidade desse recurso.

Bolsonaro esteve em prisão domiciliar desde 4 de agosto até o último sábado, quando teve sua prisão convertida em preventiva por violar a tornozeleira eletrônica. Ele está detido em Brasília na Superintendência da PF.

Ramagem está foragido da Justiça, com prisão preventiva decretada por Moraes. Em vídeo no X (antigo Twitter), ele afirmou que o mandado é ilegal e que está nos Estados Unidos para proteger a si e à sua família.

O parlamentar é acusado de envolvimento no plano golpista ao tentar usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando era diretor-geral do órgão.

Na segunda-feira, a defesa manifestou ao STF que não apresentaria embargos de declaração e protocolaria apenas os embargos infringentes.

Prevendo o início do cumprimento da pena, os advogados pediram que o ex-ministro Anderson Torres não cumpra a sentença em presídio comum. Eles sugerem que a detenção seja na Superintendência da PF no Distrito Federal, no Batalhão de Aviação Operacional ou em local equivalente, que atenda à condição funcional e segurança pessoal do condenado.

Entre os sete condenados no núcleo 1 que podiam recorrer, apenas quatro oficiais militares apresentaram embargos de declaração e infringentes na segunda-feira.

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou ambos os recursos para tentar reverter sua condenação a 26 anos por participação no plano golpista. Em preliminares, questionam a competência do STF e alegam cerceamento de defesa devido à grande quantidade desorganizada de provas.

No mérito, alegam improcedência em relação aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

Para o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, a defesa pede anulação de prova obtida irregularmente. Ele foi condenado a 21 anos, e há pedido de nulidade para interrogatórios de junho de 2025, por suposta violação de processo legal e separação de funções.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve sua defesa pedindo que o processo retorne à primeira instância. Condenado a 24 anos pelo STF, protocolou embargos infringentes questionando a competência do Supremo e a ausência de provas.

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira optou por embargos de declaração, solicitando redução de dois anos e seis meses na pena de 19 anos que recebeu por participação no plano golpista, alegando falta de fundamentação na condenação.

Créditos: CNN Brasil