Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, com os custos custeados pelo Tesouro Nacional, mas fixou o limite em 20 dias. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

Inicialmente, o texto previa a licença com até 30 dias, mas o plenário não chegou a um consenso. Apesar do apoio da bancada feminina de diferentes espectros políticos, houve resistência de outros deputados. Em 2022, a Câmara conta com 91 deputadas mulheres e 422 deputados homens.

O relatório, apresentado pelo líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), estabelece que os pais terão direito a 10 dias de licença em 2027. A licença aumentará em cinco dias por ano, alcançando 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro individual dos votos. Apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) votaram contra.

Atualmente, a lei garante cinco dias corridos de licença remunerada para o pai no nascimento do filho. O programa Empresa Cidadã mantém seu benefício, concedendo 15 dias adicionais ao pai, além do que prevê o projeto.

O governo Lula (PT) apoia a medida, que também conta com o suporte da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Deputados de direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), também manifestaram apoio.

Na segunda-feira (3), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) reuniu-se com Campos, Tabata e outros defensores da proposta.

O financiamento da licença-paternidade, atualmente pago pelas empresas, passará a ser custeado pela Previdência Social para evitar resistências do setor privado e equiparar o direito ao da licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.

As empresas pagarão inicialmente o benefício e receberão reembolso posterior da Previdência. Para facilitar esse processo, foi aceita uma alteração que permite a compensação de pequenos empresários por meio de qualquer imposto federal, acelerando o ressarcimento.

Críticas ao projeto incluem o impacto fiscal estimado, previsto em R$ 3,3 bilhões para 2027, R$ 4,35 bilhões para 2028 e R$ 5,44 bilhões para 2029. Com a licença originalmente proposta de 30 dias, o custo chegaria a R$ 6,55 bilhões em 2030.

O aumento da licença de 15 para 20 dias em 2029 só ocorrerá se a meta fiscal de 2027 for cumprida.

As fontes de financiamento incluem o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), aprovado recentemente pela Câmara, aguardando aprovação do Senado, e um projeto do governo que prevê corte linear de 10% dos benefícios fiscais, ainda não votado.

O Rearp permite atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda com pagamento reduzido de tributo sobre ganho de capital.

Além de questões orçamentárias, algumas críticas ao projeto defendiam que o período de 30 dias seria excessivo, posição contestada por deputadas como ideológica e machista. Também houve pressão do setor industrial para limitar a licença a menos de 30 dias.

Frente à ameaça de retirada da proposta da pauta, Campos buscou um acordo que resultou na redução do período, com participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que projetos assim podem causar complicações para a empregabilidade e para a participação dos beneficiados no mercado de trabalho.

Pedro Campos destacou que o consenso alcançado quadruplicou a licença-paternidade e criou força política para aprovação no Senado.

Segundo o relator, o principal desafio é cultural, pois muitos ainda não compreendem a importância da divisão justa do cuidado familiar, apesar dos argumentos orçamentários presentes no debate.

Tabata Amaral ressaltou que a implementação da licença de 20 dias pode abrir espaço para discussões futuras sobre ampliação do benefício. Ela afirmou que a resistência maior está nas lideranças políticas, e que o fato concreto dos 20 dias pode ajudar a demonstrar que este período é insuficiente.

No Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é apontado como provável relator do projeto, tendo experiência com outra proposta de ampliação da licença-paternidade, mas a confirmação ainda depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Vieira considerou a redução de 30 para 20 dias um avanço, ainda que distante do ideal.

O projeto prevê também estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o direito a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe. Crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de licença.

O texto ainda permite que um juiz suspenda o benefício se houver comprovação de violência doméstica ou abandono material.

A votação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, algo pendente desde 1988.

A proposta original da bancada feminina previa licença-paternidade de 60 dias em cinco anos, mas o custo, estimado em R$ 118,2 bilhões em uma década, foi considerado elevado pelo governo.

Colaborou Thaísa Oliveira, de Brasília.

Créditos: Folha de S.Paulo