Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com aumento progressivo até 2027. A proposta ainda depende de aprovação no Senado e da sanção presidencial para se tornar lei.

O texto determina que o benefício concedido ao trabalhador masculino que acaba de ter um filho, natural ou adotado, passará a ser pago pelo INSS, garantindo também estabilidade no emprego. O relator Pedro Campos (PSB-PE) ajustou o projeto após acordo com o governo, reduzindo o benefício originalmente previsto em 60 dias para 20 dias, com aumento gradual.

A licença poderá ser dividida, sendo obrigatório que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do período total, e o restante pode ser usufruído até 180 dias depois. Em caso de falecimento da mãe, a licença será estendida para 120 dias.

Atualmente, a licença-paternidade é informalmente aplicada com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988 que estabelece cinco dias, mas o Congresso não havia regulamentado o benefício. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado e, se mantido, será enviado para sanção presidencial.

O aumento gradual prevê 10 dias de licença para o primeiro e segundo anos após a vigência, 15 dias para o terceiro e o quarto ano, e 20 dias a partir do quinto ano. O salário-paternidade será custeado pelo INSS, assim como o salário-maternidade, e as empresas terão a compensação garantida.

Analistas do mercado de trabalho avaliam que a medida é positiva para as mulheres, facilitando o retorno ao trabalho e promovendo maior equidade na licença parental. O economista Bruno Imaizumi destaca que a licença mais equilibrada entre pais e mães pode aumentar a produtividade, melhorar as condições familiares e trazer benefícios para a Previdência no longo prazo.

Marcelo Neri, pesquisador do FGV Social, aponta que a extensão da licença-paternidade ajuda a reduzir a discriminação na contratação de mulheres em idade fértil devido à licença-maternidade. Ele ressalta ainda que o investimento na primeira infância apresenta um retorno social alto, fortalecendo o vínculo dos pais com os filhos desde os primeiros dias.

O impacto fiscal do projeto, antes estimado em R$ 6,5 bilhões até 2030 para uma licença de 30 dias, foi revisto para R$ 5,4 bilhões com a redução para 20 dias. Embora preocupações sobre o impacto fiscal existam, especialistas afirmam que o gasto não deve ser o principal fator para o aumento da dívida pública no curto prazo, já que os benefícios sociais são visados no médio e longo prazos.

A regulamentação da licença-paternidade é uma demanda do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu em 2023 prazo para o Congresso definir a regulamentação. O texto aprovado reúne várias propostas legislativas, entre elas de ex-senadora Patricia Saboya e deputada Tabata Amaral.

No contexto internacional, o tempo de licença-paternidade varia bastante. Países como Suécia e Nova Zelândia oferecem licença igualitária para pais e mães, enquanto na América Latina, como no Chile, o período para os pais é de apenas uma semana. Segundo levantamento da OCDE de 2024, apenas quatro países da organização oferecem licença parental com igualdade entre os sexos.

Créditos: O Globo