Câmara aprova isenção de IR para renda até R$ 5.000 e imposto mínimo para alta renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor em 2026.

Além da isenção para essa faixa de renda, o projeto prevê um desconto no imposto para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. A desoneração da base da pirâmide pode beneficiar até 16 milhões de contribuintes, com um custo estimado em R$ 31,2 bilhões para o próximo ano, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, que também foi aprovado apesar das resistências. A medida é voltada para cerca de 141 mil contribuintes que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de 2,5%, valor inferior ao pago por profissionais como policiais e professores.

O imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais (aproximadamente R$ 600 mil anuais), quando a cobrança regular for inferior ao piso estipulado. Para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima de 10% será aplicada sobre a diferença entre o imposto já pago e o valor mínimo devido.

A aprovação da isenção depende da sanção desse imposto mínimo, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir o equilíbrio orçamentário.

O projeto contou com apoio unânime no plenário da Câmara, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, incluindo parlamentares da base, do centrão e da oposição.

Durante a votação, estiveram presentes secretários ligados ao Ministério da Fazenda e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

O relator manteve no texto a criação do imposto mínimo e incluiu medidas para repassar trimestralmente valores a estados e municípios que sofram perdas de arrecadação com a reforma. Também estabeleceu que rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura e repasses obrigatórios ao Judiciário ficarão isentos do imposto mínimo.

Além disso, garantiu que a distribuição de lucros e dividendos até 31 de dezembro de 2025 continue isenta até 2028, definindo a medida no texto legal para evitar dúvidas futuras.

Lira rejeitou a maior parte das emendas propostas, pois muitas causariam renúncia de receita adicional sem compensação.

Para acelerar a votação, ele barrarou a apreciação de destaques que poderiam alterar o texto final, inclusive medidas que propunham a correção anual da tabela do Imposto de Renda pela inflação. No entanto, incluiu um artigo para que o Executivo envie proposta de política nacional de reajuste da tabela no prazo de um ano.

Antes da votação, houve discussão sobre incluir no projeto medidas de aumento de impostos previstas em outra proposta do governo, mas a equipe econômica preferiu manter as duas propostas separadas.

A aprovação na Câmara ocorre mais de seis meses após a apresentação da proposta pelo Executivo e representa uma retomada da agenda econômica no Legislativo após controvérsias recentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como histórica, destacando que a aprovação simboliza justiça fiscal e união em defesa do bem-estar das famílias brasileiras.

Créditos: Folha de S.Paulo