Câmara aprova isenção do IR até R$5 mil e projeto vira arma para Lula em 2026

Na noite da quarta-feira, 1º, a Câmara dos Deputados aprovou uma das maiores mudanças no imposto de renda em décadas: a isenção para quem ganha até 5 000 reais por mês. Dos 513 deputados, 493 presentes votaram unanimemente a favor da proposta, representando uma grande vitória para o governo e uma poderosa ferramenta para a campanha de reeleição de Lula em 2026.

O projeto segue agora para análise do Senado e busca corrigir uma antiga distorção do sistema tributário, ampliando a progressividade e prometendo alívio a milhões de brasileiros. É uma medida considerada justa em um país onde tradicionalmente quem tem menos paga proporcionalmente mais.

Para financiar essa nova isenção, o governo planeja aumentar a tributação sobre a alta renda, institui ndo um imposto mínimo e tributando lucros e dividendos, que estiveram isentos por trinta anos, diferentemente da maioria das economias.

A proposta de taxar dividendos foi originalmente sugerida em 2021 pelo então ministro Paulo Guedes, mas barrada no Senado por preocupações sobre o impacto no setor produtivo. Agora, o projeto retorna com foco na justiça social e em compensar a renúncia fiscal concedida aos mais pobres.

Apesar do avanço, o imposto de renda das pessoas físicas ainda enfrenta críticas quanto à sua complexidade e desigualdade. Um estudo do Sindifisco Nacional indica que, em 2023, os super-ricos pagaram uma alíquota média efetiva de 4,34%, enquanto a classe média entre cinco e trinta salários mínimos foi tributada em 9,85%, mais que o dobro. Esse quadro decorre da defasagem da tabela do IR pela inflação, que elevou a carga tributária da classe média mesmo sem aumento real de renda.

O projeto atual não foi unanimidade entre os partidos, especialmente por causa da elevação da tributação sobre os mais ricos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou que a expansão da faixa de isenção é justa, mas criticou a forma de compensação adotada, que simplesmente transfere a carga de um grupo para outro.

Atualmente, os isentos recebem até dois salários mínimos, cerca de 3.036 reais em 2025, abrangendo 76% dos trabalhadores. Com o aumento para 5.000 reais, a faixa de isenção atingirá 86% dos contribuintes. A Anfip calcula que, com a correção regular da tabela, esse limite já estaria em 5.300 reais.

Além da isenção maior, o projeto prevê desconto no IR para quem ganha entre 5.000 e 7.350 reais, mantendo a alíquota máxima de 27,5% para rendimentos acima de 7.350 reais, portanto sem alterar a carga da classe média.

A previsão é que 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com uma redução de arrecadação estimada em 31,3 bilhões já no primeiro ano. Para compensar, foi criado um imposto mínimo de 10% para rendas acima de 100.000 reais mensais e uma alíquota mínima progressiva de 0% a 10% para rendas entre 50.000 e 100.000 reais. Dividendos acima de 50.000 reais mensais passam a ser tributados em 10%.

A Receita projeta que essas medidas gerarão acréscimo de 34 bilhões em arrecadação, suficiente para compensar as perdas, ainda que o aumento de carga recaia sobre apenas 140 mil pessoas, cerca de 0,2% dos contribuintes.

Especialistas avaliam que a medida corrige distorções históricas. Sérgio Gobetti, do Ipea, ressalta que o Brasil tem progressividade invertida, com os mais ricos pagando menos que os de renda média. Dados indicam que o 0,1% mais rico ganha em média 5,3 milhões por mês e paga imposto efetivo de 5,7%, igual a quem ganha 7.000 reais.

Há resistências à taxação dos dividendos e ao imposto mínimo, principalmente por preocupações com o impacto no setor produtivo e no empreendedorismo, como alertam Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, e o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Coronel lembra que foi relator da reforma de 2021 que tentou Guedes e que foi arquivada no Senado por ser considerada extensa demais para o momento. O atual projeto de Lula tem escopo mais restrito e alinhado com os anseios populares, mas a vitória na Câmara não garante aprovação definitiva, pois o Senado ainda irá analisar a proposta.

Com aprovação expressiva e sem grandes alterações, o projeto garante uma vitória política para o governo, mas a discussão sobre o imposto de renda permanece aberta para os próximos capítulos.

Créditos: Veja Abril