Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta tributo para altos rendimentos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda os cidadãos com ganhos mensais de até R$ 5 mil e institui uma cobrança adicional para contribuintes com rendimento tributável anual superior a R$ 600 mil. A proposta foi aprovada com unanimidade, recebendo 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o projeto seguirá para apreciação no Senado.

Dezoito deputados não participaram da votação, além do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não participa das votações. Três parlamentares estiveram presentes no Plenário, mas não votaram: Luizianne Lins (PT-CE), Pastor Marcos Feliciano (PL-SP) e Luciano Alves (PSD-PR). Apenas a assessoria da deputada Luizianne respondeu ao contato realizado.

A deputada Luizianne faz parte de um grupo que tentou levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza. Sua assessoria informou que ela registrou presença remotamente na sessão pelo sistema Infoleg às 13h41, mas por volta das 18h30 a comunicação foi interrompida após o barco onde estava ser interceptado por forças navais israelenses. A equipe comunicou o governo brasileiro e a Presidência da Câmara, acompanhando o desenrolar dos fatos para obter atualizações sobre a situação da deputada e demais integrantes da delegação.

Outros parlamentares ausentes, como Fausto Pinato (PP-SP), justificaram suas faltas. Pinato encontra-se em licença médica após cirurgia e está em recuperação. Mauro Benevides Filho está afastado por questões de saúde, em recuperação domiciliar após um AVC ocorrido em 26 de setembro. Nelson Barbudo está de atestado médico.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também não participou da votação, estando nos Estados Unidos desde fevereiro, onde tem atuado para pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra autoridades brasileiras.

O projeto busca aumentar a progressividade do Imposto de Renda, elevando as alíquotas efetivas cobradas. Para compensar a isenção para rendas até R$ 5 mil, a proposta estabelece um patamar mínimo de 10% do IR para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente pagam em média 2,5% de alíquota efetiva sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos.

A aprovação ocorreu conforme substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto amplia a faixa de redução gradual do IR, que antes cobria até R$ 7 mil em rendimentos, para agora atingir até R$ 7.350,00. Acima desse valor, o imposto permanece sem alterações.

Créditos: Correio Braziliense