Câmara aprova isenção do IR para renda até R$ 5 mil e cria imposto para altos ganhos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, além de uma redução para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto de lei, prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise do Senado. Foram 493 votos favoráveis na Câmara.

O Ministério da Fazenda declarou à BBC News Brasil que trabalha para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda neste ano, para que a isenção possa valer já no ano-calendário de 2026, ou seja, para os rendimentos declarados em 2027.

De acordo com a Constituição, o IR deve respeitar a anterioridade anual, o que significa que o prazo legal para o projeto produzir efeitos a partir de 2026 é o final deste ano.

O avanço do projeto foi discutido em reunião entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na terça-feira (30/09).

O texto aprovado foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e foi enviado pelo governo ao Congresso em março. No Senado, um projeto similar, paralisado por quatro anos, avançou recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Há uma histórica rivalidade política entre Calheiros e Lira, ambos de Alagoas.

Uma preocupação do governo relacionada à compensação da isenção se manifestou na criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes pessoas físicas com renda superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano). Essa medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção para as rendas menores.

A alíquota do imposto subirá gradativamente até o teto de 10%, que incidirá apenas sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

Segundo dados do governo federal, cerca de 141,4 mil pessoas, o que corresponde a 0,06% da população, passariam a contribuir com essa alíquota mínima.

Atualmente, essas pessoas recebem mais de R$ 600 mil anuais e têm uma alíquota efetiva média de 2,54% do IR.

O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a maior faixa de isenção, mas prevê que a tributação mínima sobre os mais ricos gere receita de R$ 25,2 bilhões.

Durante a votação na Câmara, diversas emendas tentaram modificar os mecanismos de compensação. Por exemplo, uma proposta na Comissão de Agricultura sugeriu eliminar o imposto para os mais ricos e compensar a isenção pelo corte de gastos públicos.

Outras emendas buscaram alterar o regime tributário para favorecer o agronegócio, incluindo a elevação da faixa de isenção para receitas brutas de atividades rurais até R$ 508 mil anuais, com atualização pela inflação.

Mais de cem emendas foram apresentadas, mas o relator Arthur Lira aceitou apenas três, que detalham a cobrança do imposto mínimo de até 10% para os mais ricos, além da base de cálculo para cartórios e empresas do programa educacional Prouni.

Atualmente, a isenção do IR beneficia rendimentos até R$ 2.259, com alíquotas progressivas até 27,5% para valores superiores. O governo usa um “desconto simplificado” que, na prática, isenta quem ganha até cerca de dois salários mínimos (R$ 3.036).

O governo calcula que a nova isenção poderá beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros.

Críticas à proposta a classificam como “eleitoreira” e preocupam-se com o impacto no equilíbrio fiscal.

Um levantamento do Sindifisco Nacional, divulgado pela BBC News Brasil, mostrou que os super-ricos no Brasil pagam proporcionalmente menos IR do que a classe média, com queda de quase 40% da tributação para os mais ricos entre 2007 e 2023.

Essa redução ocorre principalmente porque os dividendos, que compõem grande parte da renda dos mais ricos, não são tributados desde 1996.

Enquanto isso, a classe média vem pagando mais imposto devido ao congelamento da tabela do IR, defasada pela inflação.

Desde 2009, os milionários com rendimentos superiores a 320 salários mínimos pagam uma parcela proporcionalmente menor de IR do que a classe média, e essa diferença vem aumentando.

Se a proposta for aprovada, esses milionários passarão a pagar uma alíquota semelhante à da classe média.

Com informações de Daniel Gallas, da BBC News Brasil em Londres, e Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília.

Créditos: BBC News Brasil