Câmara aprova licença-paternidade escalonada de até 20 dias a partir de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença-paternidade para trabalhadores sob o regime da CLT, passando de cinco para 20 dias de forma gradual a partir de 2027.

A aprovação foi simbólica, sem registro nominal dos deputados ou de seus votos. O novo período de licença depende ainda da aprovação no Senado e sanção do presidente Lula. A mudança somente terá início a partir de 2027, para permitir adaptação.

Caso sancionada, a licença aumentará para 10 dias em 2027 e acrescentará cinco dias por ano até alcançar 20 dias em 2029. A proposta inicial previa licença de até 30 dias em 2031, porém não houve consenso para essa extensão.

O impacto financeiro será custeado pelo regime de Previdência Social da União, com estimativa de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e R$ 6,5 bilhões em 2031, sem participação das empresas.

Além do aumento da licença-paternidade, o projeto contempla a criação de um salário-paternidade no INSS com regras similares ao salário-maternidade e garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador.

Pedro Campos destacou que a proposta valoriza a presença paterna nos primeiros dias da criança e corrige desigualdades na legislação trabalhista, reconhecendo que o cuidado dos filhos não é exclusividade das mulheres.

O projeto contou com amplo apoio, incluindo a deputada Tabata Amaral e a senadora Damares Alves, líderes em defesa da ampliação da licença-paternidade.

Créditos: UOL Noticias