Câmara aprova programa que usa hospitais privados para acelerar atendimento no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que institui o programa Agora Tem Especialistas, que utiliza a estrutura de hospitais privados para diminuir a fila de atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

A aprovação do texto-base ocorreu com 403 votos favoráveis e 6 contrários. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio, e precisa ser ratificada nas duas Casas até esta sexta-feira para não perder validade. O texto seguirá agora para análise do Senado, que pode votar a proposta ainda hoje.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da sessão na Câmara, chegando a se sentar ao lado do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Padilha também negociou possíveis alterações no texto durante toda a sessão.

O programa utiliza hospitais privados para agilizar o atendimento pelo SUS. As instituições participantes receberão um crédito limitado a R$ 2 bilhões ao ano, que poderá ser utilizado para compensação de tributos federais. Essa é a principal iniciativa do governo Lula na área da saúde e já passou por duas reformulações.

O foco do programa está no atendimento de alta complexidade, visando ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas em oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, que são áreas consideradas prioritárias.

O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal decorrente está estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Apesar de os procedimentos poderem ser realizados já neste ano, as deduções no imposto a pagar ou em débito só começarão a valer em 2026.

Para que os hospitais privados possam participar, há uma série de exigências, como manter regularidade fiscal, registrar os atendimentos no Ministério da Saúde e renunciar a disputas judiciais e administrativas sobre créditos tributários.

Além disso, a medida provisória transforma o hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. no Grupo Hospitalar Conceição S.A., que continuará a prestar serviços de saúde pelo SUS, incluindo ensino e pesquisa.

Créditos: UOL Notícias