Câmara aprova Projeto Antifacção com críticas do governo e oposição

Governistas e oposição mantêm divergências sobre pontos negativos do Projeto Antifacção, que visa combater o crime organizado. A proposta sanciona novos crimes, amplia poderes de investigação e estabelece regras específicas para líderes de organizações criminosas.

O presidente Lula criticou a redação aprovada pelos deputados, afirmando em rede social que o texto “favorece quem quer escapar da lei”. A principal reclamação da oposição é a retirada da menção às organizações criminosas na lei antiterrorismo.

Apesar das críticas do governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto na terça-feira (18). Relator da proposta e secretário de Segurança Pública de São Paulo, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o texto enviado pelo Executivo, gerando descontentamento no Planalto.

Derrite definiu o que são facções criminosas, mas manteve a tipificação do crime de domínio social estruturado. Ele diferenciou as organizações criminosas comuns das chamadas facções “ultraviolentas”, ponto criticado pelos governistas.

Segundo os governistas, o projeto cria sobreposição legislativa, pois a legislação atual de combate a organizações criminosas não será revogada. Outro ponto de controvérsia é a destinação dos bens apreendidos, que pelo texto novo irão para o Fundo de Segurança Pública estadual ou do Distrito Federal quando investigados localmente, e apenas serão enviados ao Fundo Nacional com participação da Polícia Federal (PF). Essa mudança pode reduzir cerca de R$ 300 milhões anuais para a PF, segundo o Ministério da Justiça.

O projeto original indicava o Ministério da Justiça e Segurança Pública como gestor dos bens apreendidos e responsável por definir sua destinação.

Sobre a menção a facções criminosas na lei antiterrorismo, o relator retirou a equiparação a grupos terroristas após críticas do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alertou sobre risco à soberania nacional devido a tratados internacionais ligados a sanções contra apoio a células terroristas.

Governadores da oposição pediram limitar audiências de custódia para criminosos reincidentes e membros de facções, mas a proposta não foi incluída nem aprovada no plenário.

O texto agora segue para análise do Senado e posterior sanção do presidente Lula para se tornar lei.

Créditos: g1