Câmara aprova projeto antifacção em revés para governo Lula

Nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei Antifacção, enviado pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro e alterado em seis versões pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). A votação, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, representou um revés para o Palácio do Planalto, que tentou adiar a análise por discordar das modificações feitas no texto.

Governistas tentaram mudar o texto durante a votação em plenário por meio de destaques, mas foram derrotados. Agora, o projeto segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Caso o Senado proponha mudanças, o texto voltará para nova apreciação dos deputados.

O projeto, previsto originalmente para modernizar e fortalecer o ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento ao crime organizado e às facções, sofreu mudanças significativas durante a tramitação. Derrite optou por criar uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultraviolentas, afastando-se da atualização prevista na legislação vigente.

Apesar da falta de consenso, ambas as versões buscam mecanismos mais eficazes para enfrentar a crise de segurança pública causada por organizações criminosas, principalmente facções.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa fez história ao entregar uma resposta rigorosa contra criminosos, destacando que o texto aprovado é a melhor versão possível para combater o crime organizado. Ele elogiou o relator Derrite pela disposição ao diálogo, apesar dos ataques sofridos.

O projeto aprovado cria novos tipos penais, como o crime de Domínio Social Estruturado, com pena prevista entre 20 e 40 anos, destinado a membros de organizações criminosas ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares.

Define-se organização criminosa ultraviolenta como agrupamento de três ou mais pessoas que utilizam violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações e autoridades, ou atacar serviços essenciais.

As condutas consideradas incluem o uso da violência para impor domínio, restringir a livre circulação e outras ações similares. As penas para o Domínio Social Estruturado podem ser aumentadas de metade até dois terços em casos de liderança, uso de tecnologias avançadas ou recrutamento de menores, podendo atingir até 66 anos para líderes.

Também foi criado o crime de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado, com pena de 12 a 20 anos, aplicado a quem fornece apoio como abrigo, armas ou informações. Ambos os crimes são considerados hediondos.

A votação contou com embates entre governistas e oposicionistas. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a versão aprovada, afirmando que favorece organizações criminosas e abre espaço para anulações processuais. Já Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) celebrou a votação, considerando que a Câmara respondeu ao clamor da sociedade por maior rigor contra o crime organizado.

Deputados aliados do governo acusaram Derrite de descaracterizar o texto original e tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. Divergências atrasaram a análise que inicialmente estava prevista para a semana anterior.

O governo apontou problemas principalmente na manutenção da divisão dos recursos apreendidos entre fundos estaduais e a Polícia Federal, o que reduziria financiamento para a corporação.

Derrite recuou em medidas controversas, como equiparação de facções a terroristas, barrada pelo presidente da Câmara.

A escolha de Derrite para relatar a matéria foi criticada pelo Palácio do Planalto, que viu politização do tema em vista das eleições de 2026. Derrite é secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula no próximo pleito.

Hugo Motta defende que o relator realizou trabalho técnico e que as várias mudanças são naturais ao processo legislativo.

Diversos deputados avaliaram que o processo expôs erros de Derrite e trouxe custos políticos para ele e para Motta, embora aliados considerem que o saldo político da aprovação será positivo para ambos.

Agora, a expectativa está na revisão do projeto pelo Senado, especialmente para corrigir pontos considerados problemáticos pelo governo.

Créditos: Folha de S.Paulo